Combate a cartel reduz preço da gasolina e garante economia de até R$ 358 milhões para consumidores do DF

Redução de 8% no preço do combustível e economia direta de até R$ 358 milhões em apenas um ano. Esse é o impacto positivo da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para os consumidores do Distrito Federal, após o órgão antitruste desarticular cartel que agia no mercado de postos.

A análise destaca que os ganhos para os consumidores podem ser maiores. Veja o que consta no relatório:

“É válido lembrar que os cálculos se referem apenas ao consumo de gasolina, não incluindo os efeitos sobre o preço do etanol ou diesel, de forma que as estimativas definem um limite inferior e conservador para o benefício total da atuação do Cade no caso específico de cartel do Distrito Federal.”

Os dados foram divulgados pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade. O documento, intitulado Mensurando os benefícios de combate a cartéis: o caso do cartel de combustíveis no Distrito Federal, destaca as vantagens auferidas pelo consumidor após a deflagração da Operação Dubai, em 2015.

Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva para reunir mais provas contra o cartel. Após a operação, o Cade permaneceu acompanhando o mercado e constatou prejuízos crescentes aos consumidores do DF, na forma de preços estabelecidos muito acima do nível competitivo.

Além disso, a investigação demonstrou que o grupo Cascol (Gasol) era o líder absoluto do conluio e do mercado – detendo cerca de 30% dos postos da região.

Diante desse cenário, a autarquia impôs, no início de 2016, Medida Preventiva contra a Cascol para impedir que os atos ilícitos continuassem a impactar o mercado. Por meio da medida, foi determinado à rede a nomeação de um administrador independente para gerenciar os postos de forma desvinculada do cartel e estabelecer os preços sem qualquer coordenação com outros concorrentes.

Em abril de 2017, o Tribunal do Cade homologou Termo de Compromisso de Cessação celebrado com a Cascol. Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar multa de R$ 90,4 milhões, além de cessar a prática anticompetitiva (cartel), reconhecer participação na conduta investigada, apresentar documentos e cooperar plenamente com o Cade até o final da investigação.

Também está previsto no acordo o desinvestimento de postos de combustíveis localizados em pontos chave do Distrito Federal e atualmente sob gestão da Cascol. Em razão desse acordo, o inquérito administrativo está suspenso com relação à Cascol.

Transporte de veículos novos
Os consumidores de veículos de todo o Brasil anseiam por esse tipo de iniciativa do Cade no transporte de veículos novos, cujos prejuízos podem superar R$ 2 bilhões por ano, segundo equação do Ministério Público Federal (MPF), cuja fórmula foi atualizada pela Polícia Federal, dentro do âmbito da Operação Pacto. O ágio no preço do frete subiu nos últimos anos de 25% para 40%, em relação aos valores praticados em mercado balizado pela livre concorrência.

A autoridade antitruste investiga o chamado cartel dos cegonheiros desde 2016. As bases da Operação Pacto – deflagrada em outubro contra transportadoras e sindicatos ligados à organização criminosa que atua no setor – foram construídas pelo Cade, a partir de acordo de leniência firmado com uma empresa. O resultado desse entendimento, encaminhado há aproximadamente um ano à Delegacia de Repressão contra Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal, comprovou a existência de um pacto para dividir e controlar o mercado bilionário de frete de veículos novos entre poucas transportadoras. Mais tarde, a investigação da Polícia Federal confirmou as conclusões do Cade. A exemplo dos combustíveis, a adoção de Medida Preventiva no segmento dos cegonheiros também está em análise no órgão antitruste e pode ser baixada a qualquer momento.