Prejuízo imposto aos consumidores superou os R$ 3,2 bilhões em 2019, segundo novos dados revelados pela Operação Pacto

Os compradores de veículos zero-quilômetros vendidos em todo território nacional amargaram, ao longo de 2019, prejuízo de R$ 3.290.193.550,55. O valor se refere ao percentual de 40% pago a mais pelo frete do carro novo, embutido no preço final repassado ao consumidor. O ágio é imposto pela associação criminosa denominada cartel dos cegonheiros, que domina com mão de ferro o setor, impedindo o exercício da livre concorrência e o consequente ingresso de novos agentes no bilionário mercado.

Até 17 de outubro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Pacto (Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o site Livre Concorrência trabalhava com dados revelados pelo Ministério Público Federal, apontando um sobrepreço de 25% sobre o frete cobrado. Na entrevista coletiva da Operação Pacto, no entanto, investigadores revelaram que a falta de concorrência impõe preços 40% maiores que os praticados no mercado.

Dos 2.643.690 veículos (e comerciais leves) emplacados no ano passado, 2.464.125 foram vendidos com ágio no frete embutido no preço final. FCA Fiat-Jeep liderou em número de veículos e no valor do prejuízo repassado integralmente aos consumidores da marca: 495.598 unidades comercializadas e um custo a mais da ordem de R$ 685.450.096,24.

Do total das unidades vendidas somente no mercado interno (não se examinou ainda os números correspondente às exportações), a associação criminosa investigada pelo Cade, MPF, Gaeco e Polícia Federal abocanhou R$ 8.225.481.376,37 a título de frete. No ano passado, esse valor foi de R$ 7,5 bilhões. O ágio cobrado do consumidor, até então calculado em 25% do valor do frete, chegou aos R$ 1,8 bilhão. Em 2019, pelos novos dados, sofreu um acréscimo de 82,62%.

O Cade investiga o setor desde 2016. Em 2018, a autoridade antitruste intimou as montadoras com unidades fabris no país a prestar esclarecimentos sobre o escoamento da produção. O inquérito administrativo já sofreu nada menos do que 15 prorrogações de 60 dias cada uma. A justificativa apresentada pelo órgão governamental é a complexidade do caso. O procedimento teve origem num documento recebido pelo Cade, informando que o Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo, que firmou a denúncia, apontou que integrantes da Tegma Gestão Logística, da Brazul Transporte de Veículos (empresa do grupo Sada) e a Transcar faziam pressão nos membros do sindicato para deflagrar movimentos violentos contra transportadoras independentes (não-alinhadas ao cartel dos cegonheiros).

Condenações
O cartel dos cegonheiros é formado, segundo sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, por empresas vinculadas à Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), composta basicamente pelos grupos Sada e Tegma, com o apoio de um braço político representado pelo Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam). A sentença de 1º Grau foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Uma medida liminar suscitando conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu momentaneamente os efeitos da condenação que, além de impor sanções à General Motors do Brasil,  a Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-diretor da montadora), ao Sinaceg e à ANTV, também determinou a extinção compulsória da associação que reúne as maiores transportadoras do país.

Na área criminal, Luiz Moan, Aliberto Alves (ex-presidente do Sinaceg) e Paulo Roberto Guedes (ex-presidente da ANTV) foram condenados em 2006 por formação de cartel (crimes contra a ordem econômica). Até hoje, nenhum cumpriu a pena imposta pela Justiça Federal. Recurso foi negado em dezembro do ano passado no STJ. Moan conseguiu a prescrição da pena no TRF-4.

Equação
O cálculo feito pelo site Livre Concorrência para determinar o prejuízo causado pelo cartel dos cegonheiros aos consumidores de veículos zero-quilômetros foi montado a partir de equação desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da primeira ação contra essa organização criminosa. Nos autos, o custo do frete representa 4% do valor do veículo. Sobre o resultado é aplicado o percentual de 40% de sobrepreço por conta da falta de livre concorrência no setor. O ágio cobrado pelas transportadoras acusadas de formação de cartel foi identificado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Pacto.