Vittorio Medioli perde mais uma ação. Em nome da liberdade de expressão e de crítica, juíza de Pernambuco rejeita pedido de indenização e de censura contra sindicalista que denuncia crimes econômicos

A Justiça de Pernambuco rejeitou mais uma tentativa de Vittorio Medioli de calar as vozes que denunciam os crimes praticados pelo cartel dos cegonheiros. Dessa vez, o empresário e político de Minas Gerais ingressou na 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana, na Região Metropolitana de Recife, com pedido de indenização e de proibição de veiculação de matérias que o vinculem à organização criminosa que controla o mercado de transporte de veículos novos no país. A ação foi movida contra José Milton de Freitas, mais conhecido como Alongado, presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE).

A juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira julgou improcedente a demanda e extinguiu o processo. Na sentença, proferida em 13 de dezembro de 2019, ela justificou:

“Em que pese afirmar o autor (Vittorio Medioli) ter sofrido danos em seu direito da personalidade, diante das publicações realizadas pelo réu (José Milton de Freitas), não reconheço, salvo melhor juízo, nenhum dano indenizável.”

Para a magistrada, as publicações do presidente do Sintraveic, divulgadas em redes sociais, baseiam-se em fatos de amplo conhecimento público, como o inquérito da Polícia Federal em que Vittorio Medioli é acusado de chefiar organização criminosa responsável pela eliminação da concorrência no setor de transporte de veículos novos.

Em outra investigação, dessa vez conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP), o dono do grupo Sada, que também exerce o cargo de prefeito de Betim (MG), é acusado, com outros 11 réus, de formação de cartel e associação criminosa. Eles estão sendo processados na 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) por abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência e fixação artificial de preços dos fretes pagos pelo consumidor final. O Ministério Público de São Paulo investiga o cartel dos cegonheiros há pelo menos dez anos.

A transportadora comandada por Medioli, junto com a Tegma Gestão Logística e o Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo, também foi alvo de mandados de buscas e apreensões no âmbito da Operação Pacto, deflagrada pela Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-SP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 17 de outubro de 2019. As investigações comprovaram a existência de um pacto para dividir o mercado bilionário de frete de veículos novos entre poucas transportadoras.

Diante dos fatos, a juíza decidiu:

“Não tenho como acolher o pedido de indenização de danos morais, nem de proibição de veiculação de matérias, sob pena de restar configurada censura ao direito de expressão.”

E concluiu:

“Condeno, pelo princípio da sucumbência, o demandante (Vittorio Medioli) a pagar os honorários advocatícios.”

Os honorários, no valor de R$ 2 mil, equivalem a 10% do valor da causa. Medioli não compareceu à audiência designada. Apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados pela juíza.

Dominação do mercado na FCA-Fiat Jeep
Desde o início das operações da fábrica da FCA-Fiat-Jeep em Goiana, Pernambuco, o presidente do Sintraveic vem denunciando a dominação do mercado exercida pela Sada e Autoport. Ambas detêm a totalidade do escoamento da produção dos veículos produzidos no estado. Alongado, em nome da entidade, também denuncia o descumprimento, por parte da Jeep, do acordo denominado Prodeauto. Segundo o líder sindical, o documento prevê a contratação de cegonheiros pernambucanos para fazer parte do transporte dos veículos novos. Sada e Autoport utilizam, por meio de terceirização, empresários-cegonheiros de Minas Gerais e São Paulo.