Justiça gaúcha extingue ação de empresário-sindicalista contra editor do site Livre Concorrência

Mais uma ação movida por dirigentes do Sindicato das Empresas e Autônomos de Transporte Rodoviário de Veículos do Estado do Rio de Janeiro (Sintrav-RJ) contra o jornalista Ivens Carús, editor do site Livre Concorrência, foi extinta pela Justiça. Em 26 de abril de 2019, a Justiça carioca considerou os argumentos do empresário e vice-presidente da entidade “fragilíssimos” e sentenciou a demanda como “improcedente”. Robson Pasqualini pediu R$ 25 mil de indenização. Alegou não conseguir trabalho por achar que matérias aqui publicadas o desqualificam. Agora, o juiz Márcio André Keppler Fraga, do Juizado Especial Criminal do Foro do 4º Distrito de Porto Alegre, também decidiu extinguir outro processo, dessa vez movido por Jardel de Castro, presidente da entidade.

O magistrado do Rio Grande do Sul julgou extinta a ação contra o jornalista por considerar que houve abandono por parte do autor. Jardel não compareceu a uma audiência. Atribuiu à ausência a questões odontológicas. O juiz não aceitou:

“A justificativa não impede o comparecimento da parte.”

E Concluiu:

“Sendo assim, julgo extinta a punibilidade do querelado (Ivens Carús), nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. Custas pelo querelante. Intime-se.”

A transportadora de Jardel está inscrita no município de São Bernardo do Campo (SP). Ainda assim ele preside um sindicato no Rio janeiro. Ele reclamou à Justiça que sua honra e dignidade foram feridas em conversa reservada com Ivens Carús através do aplicativo WhatsApp. Para Philip Antonioli, advogado do sindicalista-empresário, Carús imputou ao cliente dele o crime de incendiar caminhões nos últimos 50 anos. A leitura correta das mensagens não confirma essa interpretação. Carús escreveu, baseado em inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal, Ministério Publico Estadual de São Paulo, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Polícia Federal, que o grupo defendido por Jardel responde a processos por formação de cartel, associação criminosa e crimes contra a paz publica – os quais estão incluídos ataques incendiários a caminhões-cegonha de transportadoras independentes. Recentemente, o Ministério Público do Rio de Janeiro também começou a investigar o cartel dos cegonheiros.

Aqui vale destacar que o advogado de Jardel presta serviços jurídicos ao Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg). A entidade, já condenada por formação de cartel, é considerada pelo Ministério Público Federal como braço político e operacional das grandes transportadoras que concentram mais de 90% do fretes de veículo novos. Aqui vale outro registro. O Sintrav-RJ é subordinado e controlado pelo Sinaceg.

Jardel é autor de outra queixa-crime pendente de decisão pelo mesmo magistrado contra o editor do site Livre Concorrência. Ele pede a condenação de Carús pela prática do crime de calúnia e difamação. Alega que o site o confundiu com outro manifestante e imputou-lhe responsabilidades criminosas sem apresentar provas.