Empresários de Santa Catarina são condenados por formação de cartel. Grupo fixava preços e controlava mercado de emissão de CNH

A Justiça de Santa Catarina condenou cinco empresários donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs) por formação de cartel. Conforme denúncia acolhida pela Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste, os réus mantiveram encontros, entre 2013 e 2016, para controlar o setor e combinar preços dos serviços prestados por autoescolas, principalmente os referentes à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB.

Prejuízo aos consumidores
A sentença, publicada em 21 de janeiro, critica toda a forma de cartel:

“Os cartéis, por implicarem aumentos de preços e restrição de oferta e nenhum benefício econômico compensatório, causam graves prejuízos aos consumidores, tornando bens e serviços completamente inacessíveis a alguns e desnecessariamente caros para outros.”

Cada empresário foi condenado a dois anos e seis meses de prisão. As penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestações pecuniárias que, somadas, chegam a R$ 457,8 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Um caderno contendo várias anotações das reuniões que comprovam  o pacto entre os réus foi apreendido durante as investigações. O ágio cobrado pelo grupo colocava o preço dos serviços oferecidos à comunidade sempre próximos ao valor máximo estabelecido pelo Detran/SC. A diferença para o preço mínimo tabelado ultrapassava R$ 800.