Extinta pela Justiça Federal por tratar-se de associação criminosa voltada para dominar mercado em que atua, sobrevida da ANTV está por um fio

A sobrevida concedida provisoriamente pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) está por um fio. A entidade, extinta compulsoriamente pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul – após ter sido condenada por participação ativa no cartel que controla o setor de transporte de veículos novos em todo o país – ajuizou conflito de competência entre duas ações civis públicas em tribunais regionais federais: uma na 4ª Região (Rio Grande do Sul) e outra na 1ª (Brasília). Por conta disso, conseguiu suspender temporariamente a execução da sentença que determina a extinção da entidade. Caso o mérito do pedido de conflito de competência seja rejeitado pelo STJ, a ANTV deverá ser extinta definitivamente. Na semana passada, o portal Livre Concorrência teve acesso com exclusividade ao parecer da subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio, no qual ela pede o “não conhecimento” do conflito de competência.

A representante do Ministério Público Federal ressalta que a entidade já teve um de seus ex-presidentes condenados em ação penal por formação de cartel. A ANTV, destaca a subprocuradora, também atuou em conluio com General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (diretor da montadora à época do processo) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam). Todos foram condenados por fixar artificialmente valor do frete de veículos novos e impedir a entrada de novas transportadoras no setor.

Mesmo condenada, a ANTV, segundo o procurador regional da República da 4ª Região, Juarez Mercante, segue agindo para evitar a entrada de novos operadores no bilionário mercado de transporte de veículos novos.

Na sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que condenou a ANTV à extinção, o juiz Altair Antonio Gregorio proferiu, em 11 de março de 2016:

“No caso dos autos, restou provado que a ANTV foi criada única e exclusivamente com a finalidade de regulação do mercado de transportes em proveito das – poucas – empresas que a compõe.”

Ao pedir o fim da ANTV, o próprio Ministério Público revelou o porquê da existência da entidade:

“Requer o MPF a desconstituição da ANTV, por tratar-se de associação cuja prática associativa está voltada para fins ilícitos com reflexos no domínio do mercado no setor de transporte, impedindo o ingresso de novos agentes econômicos no setor e liderando a atuação de suas associadas.”

Quase 20 anos de luta para acabar com cartel que controla o mercado
Ainda sobre o parecer no qual o MPF pede a rejeição do conflito de competência, a subprocuradora Denise Vinci Tulio lembra ao ministro do STJ o trabalho desenvolvido pelo MPF:

“Desde 2007, portando há mais de dez anos, vem tentando promover a abertura deste mercado, onde não há liberdade para os agentes econômicos não pertencentes à ANTV dele participarem.”

A ANTV representa os interesses de duas transportadoras que juntas controlam mais de 90% dos fretes do setor: Sada e Tegma (foto de abertura).

O portal Livre Concorrência esclarece que a atuação do MPF nesse segmento econômico  data do ano de 2000, quando o Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers) formulou a primeira denúncia oficial de formação de cartel, o que gerou a ação civil pública ajuizada em 2002. Um ano depois, uma ação penal começou a tramitar. O novo processo resultou na condenação, em 2006, de Luiz Moan Yabiju Júnior (diretor da GMB), Aliberto Alves (presidente do Sinaceg, ex-Sindicam) e Paulo Roberto Guedes (presidente da ANTV). Até hoje nenhum cumpriu as penas impostas pela Justiça Federal. Luiz Moan conseguiu a decretação de prescrição da pena.