Cade lança anuário sobre atuação na defesa da livre concorrência em 2019

Em 5 de fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou anuário contendo um balanço dos resultados obtidos em 2019 na defesa da livre concorrência.

Na repressão às infrações à ordem econômica, o Tribunal do Cade julgou, entre janeiro e dezembro do ano passado, 28 processos e homologou 19 Termos de Compromisso de Cessação (TCC), que resultaram na arrecadação de cerca de R$ 960 milhões, entre multas e contribuições pecuniárias.

Também foram apreciadas 433 operações de fusões e aquisições, no prazo médio geral de 29 dias. Um dos menores prazos de análises de atos de concentração do mundo, ressaltou o presidente do Cade, Alexandre Barreto.

Sobre condutas competitivas, o Cade instaurou 89 investigações, das quais 39 contra cartéis.

Operação Pacto
O Cade também realizou três operações de busca e apreensão. Aqui o site Livre Concorrência destaca a ocorrida em 17 de outubro do ano passado, quando o órgão antitruste, em parceria com a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo Campo, vasculhou as sedes das transportadoras Sada e Tegma, dentro do âmbito da Operação Pacto.

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Operação Pacto foi deflagrada em 17 de outubro. Na ocasião, agentes do Cade e da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em sedes de transportadoras ligadas ao cartel dos cegonheiros

A Operação Pacto baseou-se em informações levantadas pelo Cade a partir de acordo de leniência. O procedimento aberto pelo órgão antitruste comprovou a divisão do mercado bilionário de frete de veículos novos entre poucas transportadoras. Mais tarde, a investigação da Polícia Federal confirmou as conclusões do Cade.

O esquema funciona mediante divisão do mercado, fixação artificial de preço dos fretes acima dos valores praticados no mercado e eliminação da concorrência. A violência contra concorrentes é uma espécie de marca registrada dessa organização, conforme apurado em outros inquéritos abertos pela Polícia Federal.

A Operação Pacto revelou que o prejuízo causado aos consumidores é muito maior do que o Ministério Público Federal estimava. Em vez de 25%, o preço cobrado a mais das montadoras pelos fretes sob responsabilidade do cartel dos cegonheiros  pode chegar a 40%. O percentual é repassado integralmente aos consumidores.