Deputado quer “fechar a janela do oportunismo” das locadoras de automóveis, que causa prejuízo de R$ 5 bilhões por ano ao país

O deputado federal Mário Heringer (foto de abertura) quer acabar com o prejuízo que calcula ser de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano causado pelo comércio de compra e revenda de veículos feita pelas locadoras de automóveis. Uma simples mudança na chamada Lei Ferrari, alterando o prazo mínimo da venda dos veículos de 12 meses para 24 meses, pode devolver a verdadeira função das locadoras de veículos, atualmente quase substituída pela venda de automóveis usados a preços altamente competitivos.

“A desmobilização de ativos” alegada pelas locadoras, na opinião do parlamentar do PDT de Minas Gerais, nada mais é do que uma desculpa para esconder a sonegação fiscal ou a isenção do Estado brasileiro. Esse volume de negócios já chega a quase 50% das vendas das fábricas de automóveis no Brasil, indo contra a própria rede de concessionárias autorizadas.

Segundo exemplificou o deputado mineiro – estado onde estão concentradas as maiores locadoras – um automóvel Onix, da General Motors, que custa em média R$ 44 mil, é comprado por essas locadoras por R$ 31 mil. Sobre esse valor é recolhido o IPI. Ele afirmou:

“Só aí, temos uma sonegação da ordem de R$ 2,4 bilhões por ano, que somado ao que deixam de arrecadar de ICMS quando vendem esses veículos, teremos R$ 5 bilhões a menos de receita.”

O parlamentar argumentou que se deve considerar também a redução de 4% para 1% no pagamento do IPVA:

“As locadoras deixaram de ter sua maior fonte de renda na locação de veículos, já que os dados comprovam que 60% do lucro dessas empresas são oriundos das vendas de veículos.”

Essas empresas, de acordo com o parlamentar, utilizam os veículos adquiridos a preços bem inferiores aos praticados nas redes de concessionárias para locar a motoristas “uberistas”, a um valor aproximado de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por mês. Em oito meses – prossegue o deputado nos seus cálculos – esse veículo rendeu R$ 16 mil para a locadora, que devem ser somados aos R$ 13 mil pagos a menos. A partir daí é vendido como seminovo, sem recolher nada de ICMS.

O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados aguarda pela designação de uma data para a realização de audiência pública, quando o assunto deverá ser debatido. O site Livre Concorrência tentou ouvir a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e a Associação Nacional das Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav), mas não recebeu retorno.

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados.