Venda direta das fábricas para locadoras é ilegal, afirma dirigente de sindicato das concessionárias

A participação crescente das locadoras sobre o comércio de veículos usados intensificou-se a partir de 2015. Hoje, as empresas, que antes dedicavam-se apenas ao agenciamento de aluguel de automóveis, movimentam metade das vendas anuais das montadoras. As locadoras beneficiam-se com a venda direta. A modalidade oferecida pelas montadoras conta com descontos de até 35%. O abatimento no preço, além da carga tributária inferior à que incide sobre as concessionárias, está transformando o mercado automotivo. Estima-se que entre 25% e 30% das vendas potenciais de automóveis comercializados estão sendo desviadas para as locadoras. O negócio, entretanto, é ilegal.

Paulo Siqueira (foto de abertura), presidente da Fenabrave/Sincodiv-RS, explica:

“Só quem pode por lei vender e entregar carro é a concessionária. Documentalmente até ocorre isso, mas na prática, não.”

Segundo ele, o veículo até é destinado a uma concessionária. E acrescenta:

“Mas muitas vezes as locadoras pegam direto de algum lugar em algum pátio. É isso que ocorre.”

Siqueira refere-se à Lei 6.729, também conhecida como Lei Ferrari. O dispositivo legal trata, principalmente, das relações entre fábrica e revendedores autorizados dos veículos automotores, que segundo o texto, deve se efetivar através de “concessão” entre produtores e distribuidores.

O próprio Renato Ferrari, autor da Lei que regulamenta a relação entre montadoras e concessionários, já alertava em 2012 para a ilegalidade praticada pela venda direta do produtor para o consumidor:

“Tornou-se público e notório que estas proibições não tem sido respeitadas, sabendo o mercado que o produtor oferece, em vendas diretas, enormes descontos, e tanto a estas tem recorrido que acabou por criar um canal de distribuição paralelo, que fere a Lei e a Convenção, com acentuado prejuízo ao concessionário.”

E concluiu:

“Enquanto este desequilíbrio existir, ofendendo a velha lei da oferta e da procura, não cessará a fonte de dissabores e de danos e prejuízos do segmento da distribuição, cuja anomalia também suscita urgente correção.”