Montadoras: venda direta de veículos para locadoras sufoca rede de concessionárias e prejudica arrecadação de impostos

Com a conivência da maioria das montadoras, a exemplo do que ocorre no transporte de veículos novos em todo o país, empresas de Minas Gerais vêm se beneficiando e prejudicando empreendimentos instalados em outros estados. No setor de caminhões-cegonha, transportadoras mineiras concentram, ao lado de um grupo paulista, mais de 93% dos fretes realizados no bilionário setor. Não existe espaço para concorrência local, mesmo que a montadora de automóveis tenha sido construída na Bahia, por exemplo. O chamado cartel dos cegonheiros controla o segmento com mãos de ferro e com preços 40% acima dos praticados por transportadoras independentes, segundo dados comprovados pela Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP), no âmbito da Operação Pacto. O ágio, superior a R$ 2 bilhões por ano, é transferido integralmente ao consumidor.

Em outro segmento, o da compra e venda de veículos, as locadoras de automóveis com sede em Belo Horizonte estão avançando sobre o mercado das concessionárias. As empresas que antes dedicavam-se principalmente ao agenciamento de aluguel de veículos contam com descontos atrativos oferecidos diretamente pelas montadoras, prejudicando a rede de concessionárias. Estima-se que entre 25% e 30% das vendas potenciais de automóveis já estão sendo desviadas para os canais de locação/revenda de locadoras. O fenômeno também impõe perdas tributárias a outros estados.

O prejuízo fiscal segue o mesmo modelo utilizado no transporte de veículos novos. Os impostos pagos em todo o complexo que envolve a logística com caminhões-cegonha ficam em solo mineiro, independente de onde o carro for produzido. No caso das locadoras, os impostos gerados são arrecadados em Minas Gerais e os carros comercializados por essas empresas acabam sendo revendidos em todo o país.

Em artigo publicado no site Infomoney, o economista Raphael Galante apontou que o crescimento de 10% nas vendas de veículos registrado no primeiro trimestre de 2019 era alicerçado pelas compras de locadoras sediadas em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Ele ressaltou:

“Se considerarmos as vendas realizadas para os contribuintes normais, os pagadores de todos os impostos como eu e você, o crescimento não chegou a 4%.”

No período, segundo Galante, Belo Horizonte registrou a venda de um carro para cada 18 habitantes, enquanto a média nacional é um veículo para cada 430 habitantes. Ele acrescentou:

“Belo Horizonte possui uma população próxima a 2,5 milhões de habitentes (1% da população do Brasil, mas comercializou 16% de todos os carros vendidos no primeiro trimestre de 2019.”

Galante trabalha como consultor no setor automotivo há 15 anos.

Menos ICMS para outros estados
No caso do Rio Grande do Sul, o presidente da Fenabrave/Sincodiv-RS, Paulo Siqueira, estima que o fisco gaúcho deixa de arrecadar R$ 150 milhões em ICMS. Se for levado em conta IPVA e taxa de emplacamento, o prejuízo supera a cifra de R$ 200 milhões.

A concorrência das locadoras com as concessionárias é desleal. A carga tributária sobre as primeiras é menor. Para agravar a situação das revendedoras tradicionais, as locadoras compram, por meio da chamada venda direta, com descontos de 30% a 35%. Em 2019, a modalidade representou 41,22% do total de automóveis comercializado pelas montadoras. No caso dos comerciais leves, esse tipo de negócio chegou a 71,04%.

Nos últimos anos, a principal receita das locadoras não vem mais da operação fim (locar os veículos), mas da transação entre compra e venda do carro.

A venda direta beneficia as montadoras, que esvaziam os estoques. As locadoras também lucram, porque acabam vendendo seminovos a preços mais competitivos. Segundo um concessionário disse ao site Auto Esporte, o cliente que compra um carro novo também sai perdendo. No mercado, calcula-se queda de pelo menos 20% do valor do veículo zero-quilômetro depois de um ano de uso. Como as locadoras compram com até 35% de abatimento, conseguem vender os seminovos a preços mais baixos e ampliam a depreciação. Os estados também perdem.

Não se pode esquecer do cartel dos cegonheiros. Essa organização criminosa também lucra, ou melhor, nunca perde, porque tem quase o monopólio dos fretes contratados pela maioria das montadoras, agora sob avaliação do Cade. Muda o destino. Em vez das concessionárias, transportam os veículos para pátios de locadoras.