Tegma perde mais uma ação em que se diz vítima de notícias inverídicas e difamatórias

Por causa de matéria publicada no site Anticartel (antecessor do Livre Concorrência), o grupo Tegma recorreu à Justiça de São Paulo contra a importadora Kia Motors e a transportadora Transilva. Pediu indenização de R$ 200 mil por danos morais e materiais. Depois de as rés se manifestarem nos autos, a Tegma formulou pedido de desistência da demanda. Não levou e ainda foi condenada a pagar as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Para desgosto da transportadora que já tentou calar o site com diversos processos (perdeu todos), a juíza Andrea Leme Luchini, da 1ª Vara Cível do Foro de Itu, declarou em sua sentença que os textos do site apontados na ação “têm cunho exclusivamente jornalístico e visaram tão somente reproduzir as informações a respeito da questão de monopólio” no setor de transporte de veículos novos.

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Na petição, os advogados da Tegma mencionaram reportagens publicadas no site e um inquérito civil instaurado a partir de representação da Transilva, cujo objetivo, segundo eles, é ferir a imagem da empresa e imputar-lhe a prática de condutas criminosas. Contra a Kia, alegaram que a marca coreana dispensou a transportadora paulista sem informá-la oficialmente dos motivos, resumiu a juíza.

Para os representantes da Tegma, a situação configura abuso de direito.

Na contestação, a Kia Motors afirmou que a contratação do transporte de veículos sempre foi de responsabilidade de empresa terceirizada. E sustentou:

“A contratação da Transilva foi efetuada por empresa terceirizada, notadamente por oferecer condições mais vantajosas.”

Sustentou ainda que não teve participação nas investigações e/ou ações ajuizadas contra a Tegma, bem como nas reportagens veiculadas no site.

Advogados da Transilva também negaram qualquer relação da empresa com o site. Sobre as investigações, acrescentaram:

“No mérito, alegou que as investigações foram necessárias em razão das medidas de represália e dos ataques incendiários sofridos na época que foi contratada para o serviço de transporte (dos veículos da Kia). Os inquéritos foram necessários para apuração dos fatos criminosos, implicando mero exercício de direito.”

A transportadora requereu ainda a condenação da Tegma por litigância de má-fé.

A sentença foi proferida em dezembro de 2019, quando a juíza julgou improcedentes os pedidos da Tegma. Como não houve recurso, já foi lavrada a certidão de transitada em julgada.

Tegma no banco dos réus
Sobre a queixa relativa à “instauração de inquérito policial sem fundamento”, o site Livre Concorrência ressalta que seis executivos da Tegma respondem na justiça por abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência, fixação artificial de preços, formação de cartel e associação criminosa. O processo, que tramita na 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, está concluso para o juízo proferir despacho. Também figuram como réu nesta ação executivos da Sada.

Em 17 de outubro de 2019, Tegma e Sada foram alvos de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Pacto, deflagrada por Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As transportadoras são investigadas por formação de cartel.