Cade desagrada sindicato condenado por formação de cartel ao arquivar procedimento, mas apaga informação no site oficial

A decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de arquivar um procedimento preparatório de inquérito administrativo desagradou os dirigentes do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam). Condenado em duas instâncias da Justiça Federal no Rio Grande do Sul por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos, a entidade que se autointitula “nacional” questionou o que considera “arquivamento intempestivo e errôneo” do procedimento preparatório. Agendou audiência para o último dia 2, com o conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia. A reunião ocorreu por meio de videoconferência. O Sinaceg foi representado por quatro advogados. Um deles, Laércio Farina, marido da ex-presidente do órgão antitruste, Elizabeth Farina. Foi na gestão dela, em 2008, que outro processo administrativo, dessa vez contrário aos interesses do cartel dos cegonheiros, foi arquivado por falta de provas.

Indagado sobre o conteúdo da audiência que constou na agenda oficial do conselheiro, o Cade, por meio da assessoria de imprensa, negou-se a informar os detalhes da reunião. Limitou-se a divulgar que a pauta refere-se a “procedimento de acesso restrito”. Tampouco justificou por que, sendo o procedimento de acesso restrito, o Sinaceg teve acesso. O sindicato não quis se manifestar.

A assessoria também não explicou, até o fechamento da edição, os motivos que levaram o órgão antitruste – que investiga em outro inquérito administrativo práticas de infrações à ordem econômica no setor de transporte de veículos novos – a apagar, no site do órgão, a versão original da audiência. A pauta da reunião e o número do processo foram substituídos pela expressão “acesso restrito” (foto da abertura).

Até o site Livre Concorrência questionar o Cade, a informação sobre a pauta e o número do procedimento, 08700.004390/2019-20, constavam no post original. Hoje, as informações foram apagadas.

Entidade obscura
Por conta da falta de transparência do Cade, o site Livre Concorrência especula – com base no número do processo e na data em que o material foi protocolado – que o procedimento secreto refere-se à petição apresentada por uma entidade obscura em janeiro de 2019. Na ocasião, uma certa União de Defesa da Cidadania e Combate à Corrupção solicitou ao órgão antitruste a abertura de investigação sobre possíveis crimes contra a ordem econômica praticados pela Kia Motors, Caoa-Chery, Transportes Gabardo e Transilva Logística.

Com erros técnicos grosseiros, o documento apontava que a Transportes Gabardo, junto com a Kia Motors e a Caoa-Chery, estariam cometendo infração à ordem econômica, já que as duas “montadoras” entregaram 100% do transporte para uma única empresa, com sede no Rio Grande do Sul.

Logo em seguida, a própria entidade encaminhou ao site Livre Concorrência “retificação” da petição. Dessa vez afirmou que o transporte da Kia Motors é feito pela Transilva, e não pela Transportes Gabardo.

A entidade é alheia ao setor de transporte de veículos novos e também a conceitos básicos de matemática. Gabardo e Transilva detêm, juntas, cerca de 6% do mercado. Ambas foram contratadas mediante processos de cotação de preços. As empresas defendidas pelo Sinaceg,  as quais também são investigadas e processadas por formação de cartel, são representadas pelos grupos Tegma e Sada (alvos da Operação Pacto), que controlam mais de 93% dos fretes.

Esse detalhe parece que passou batido pela entidade autora da denúncia, cujo o arquivamento agora é criticado pelo Sinaceg.