Tegma pede acesso a quatro procedimentos restritos. Cade autoriza apenas um

Um dos alvos de busca e apreensão na Operação Pacto, a Tegma Gestão Logística pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acesso a quatro procedimentos considerados restritos pela autoridade antitruste. Acabou obtendo autorização para apenas um. A solicitação foi feita no âmbito do inquérito administrativo que apura infrações à ordem econômica, que está em andamento desde 2016. Foi fruto de denúncia do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo contra a Tegma, Brazul Transporte de Veículos (empresa do grupo Sada, de propriedade do político e empresário Vittorio Medioli), e  Transcar. Os dirigentes da entidade acusaram executivos dessas empresas de oferecer benesses para que sindicalistas (cegonheiros empresários) promovessem manifestações violentas contra transportadoras concorrentes com a finalidade de prejudicar a livre concorrência.

O inquérito administrativo foi instaurado depois de o Cade tomar conhecimento de que esse documento contendo as graves denúncias contra as transportadoras acusadas de participação no cartel teria sido utilizado como moeda de barganha para a conquista de vagas para transportar veículos novos. A denúncia, formatada por um advogado, acabou não sendo protocolada no órgão antitruste em função do que seria um acordo. No entanto, o Cade recebeu uma cópia do documento. Por considerar as acusações graves, a autoridade antitruste determinou a abertura de procedimento preparatório que, logo em seguida, se transformou em inquérito administrativo. Em 2018, o Cade intimou a quase totalidade das montadoras instaladas no país a prestarem esclarecimentos a respeito do escoamento da produção.

Executivos viraram réus
O grupo Tegma que atua basicamente no setor de logística e transporte de veículos novos possui como réus seis executivos que respondem por crimes de formação de cartel e formação de quadrilha. A acusação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão específico do Ministério Público de São Paulo. A ação corre na comarca de São Bernardo do Campo e atinge também executivos da Sada, além de ex-presidentes do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam) e da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV).

Desde 17 de outubro do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Pacto, técnicos do Cade estão debruçados no farto material apreendido pelos policiais federais (foto de abertura). Os principais alvos foram empresas dos grupos Tegma e Sada e o sindicato capixaba. A operação foi coordenada pela PF, mas contou com a participação do Gaeco e do Cade. Uma nova fase está sendo gestada. Segundo declarou a promotora Cíntia Marangoni. A partir da documentação apreendida haverá a identificação e consequente responsabilização das pessoas envolvidas nas práticas delitivas. Este deve ser um dos motivos que levou a Tegma a efetivar a troca do comando da empresa.