Petição baseada em informações falsas confirma histórico de ilegalidades cometida por entidade criada para consolidar cartel dos cegonheiros

A tentativa da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) estender às empresas do grupo Sada salvo-conduto a partir de informações falsas encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) não surpreende. O histórico de crimes praticados pela entidade é extenso. Por conta disso já foi condenada e extinta pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Trata-se de associação criminosa voltada para dominar o bilionário mercado de fretes realizados por caminhões-cegonha.

Em 31 de janeiro de 2020, a ANTV protocolou no STJ recurso para beneficiar todas as empresas associadas à entidade com salvo-conduto já concedido à Tegma. A apelação pede a suspensão de “quaisquer” processos por formação de cartel até o STJ julgar conflito de competência que tramita naquela corte. O problema é que a ANTV não tem associadas desde 2004, quando se dissolveu. As empresas que a integravam pediram desligamento da entidade há 16 anos, conforme documentado em ata.

A solicitação ocorre no momento em que pelo menos oito executivos da Sada (dois) e da Tegma (seis) aguardam julgamento na Justiça de São Paulo por formação de cartel e de organização criminosa, entre outros crimes. Também foram alvos de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Pacto, deflagrada em 17 de outubro do ano passado. As sedes de ambas foram vasculhadas por agentes e servidores da Polícia Federal, Gaeco e Cade. Tem ainda o inquérito da Polícia Federal que indiciou Vittorio Medioli por chefiar a organização criminosa que controla o setor. Esse processo, após o empresário e político de Minas Gerais perder foro privilegiado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, vai recomeçar a tramitar no Rio Grande do Sul nos próximos dias.

Das oito transportadoras citadas como possíveis beneficiárias no documento apresentado pela ANTV ao STJ, sete estão vinculadas ao cartel dos cegonheiros. Dessas, cinco são do grupo Sada e uma pertence à Tegma. A BF Transportes abandonou o setor e seus executivos não autorizaram o uso do nome da empresa na apelação (reprodução abaixo).

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Nunca é demais lembrar os argumentos que fundamentaram a decisão do juiz federal federal Altair Antonio Gregorio, em 11 de março de 2016. Na ocasião, o magistrado condenou a ANTV, o Sinaceg, a GM e um ex-diretor da montadora norte-americana, Luiz Moan Yabiku Júnior,  por formação de cartel. A sentença foi confirmada por unanimidade pelos desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4).

O que disse o juiz Altair Gregorio sobre a participação da ANTV em esquema que envolve dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência, fixação artificial de preços, formação de cartel e associação criminosa:

“Ao agir exclusivamente com a intenção de monopolizar o transporte de veículos novos no país em favor das empresas que a constituem, a ANTV agiu em ofensa aos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, realizando atividade ilícita com efeitos danosos ao mercado e à sociedade de um modo geral, gerando prejuízo ao consumidor.”

E mais:

“Da análise dos autos, verifico que restou comprovada a atuação da ANTV com a intenção de formação de cartel com objetivo de favorecer as empresas associadas.”

O juiz acrescentou:

“A atuação concertada entre a ANTV e o SINDICAM (atual Sinaceg), além do objetivo de dominação de mercado com a fixação própria de preços, visava excluir das contratações aqueles trabalhadores não filiados a essas entidades.”

Os réus também foram condenados a pagar multas. Os valores abaixo também foram confirmados em 2ª Instância.

General Motors (R$ 250 milhões)
Luiz Moan (R$ 2,5 milhões)
ANTV (R$ 5 milhões)
Sinaceg (R$ 300 mil)

A ANTV sempre representou os interesses dos grupos Sada e Tegma. Entre os ex-presidentes da entidade figura Vittorio Medioli, apontado pela Polícia Federal de chefiar a organização criminosa que controla mais de 90% dos fretes realizados no setor e Edson Luiz Pereira, diretor comercial da Sada.