Catorze anos após Justiça proferir sentença, condenados por formação de cartel começarão a cumprir acordo para suspender processo

Mais de 14 anos depois de proferida a condenação de três réus por formação de cartel no transporte de veículos novos, dois começarão a cumprir acordo para a suspensão do processo por dois anos. O terceiro foi premiado pelo instituto da prescrição. O juiz Adel Américo Dias de Oliveira, titular da 22ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Alegre, encaminhou na semana passada às subseções judiciárias de São Bernardo do Campo e de São Paulo decisão do acordo que prevê, entre outras punições, o pagamento das multas impostas a Aliberto Alves, ex-presidente do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg), e Paulo Roberto Guedes (leia aqui esclarecimento sobre prescrição de sentença), ex-presidente da Associação das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). O valor atribuído à dupla soma pouco mais de R$ 190 mil, que será pago em 24 suaves prestações. A ação contra os réus, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), começou a tramitar em 2003 e foi sentenciada em 2006. Outro condenado, Luiz Moan Yabiku Júnior, ex-diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil (GMB), foi premiado com a prescrição da sentença concedida pelo TRF-4. O magistrado de 1º Grau tomou a decisão depois de esgotados cerca de 38 recursos interpostos pelos condenados.

Na homologação da suspensão condicional do processo, firmada em março de 2018, o magistrado aceitou o valor proposto pelos condenados Aliberto Alves e Paulo Guedes. Na ocasião, as multas pecuniárias foram fixadas em 200 salários mínimos para cada um – o equivalente a 24 prestações de R$ 7.950,00.

Antes de decretada a prescrição, Luiz Moan havia ficado com a penalidade menor, em termos financeiros. Ele deveria pagar multa pecuniária de 68 salários mínimos, R$ 64.872,00, em 24 vezes de R$ 2.703,00.

Frente ao prejuízo que o cartel vem imponto à sociedade, segundo dados do MPF e agora da Polícia Federal, Gaeco e Cade, as multas aplicadas são consideradas irrisórias.

Outras sanções
Os condenados Aliberto Alves e Paulo Guedes gozarão da suspensão condicional do processo por um período de dois anos. Para isso, deverão comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades. Também estão proibidos de se ausentar do município de sua respectiva residência, em prazo superior a 30 dias, sem prévia autorização judicial. A quitação integral das multas deverá ocorrer durante o período de prova, para posterior destinação a entidades beneficentes conveniadas à Justiça Federal.