País do cartel é também o da impunidade

País do cartel. Tudo está cartelizado, o leite, o pão, o cigarro, a cerveja, o remédio, ai de quem ferir os preços uniformes quando os produtores são múltiplos; quando não o são, pobres dos que se sentem impotentes para enfrentar os monopólios. E os agentes desta verdadeira exploração que são os preços únicos só falam em liberdade, mas só pensam em dinheiro… Que economia de mercado é esta? Que país é este ? Mas será que não estão vendo que isto tudo vai ter que explodir?” Paulo Sant’Ana, Zero Hora, 28 de maio de 1993, página 67.

O texto acima, de 27 anos atrás, foi o primeiro parágrafo escrito na petição inicial da ação civil pública, montada com perfeição pelo então procurador da República Lafayete Josué Petter, datada de 9 de agosto de 2002. Insisto na perfeição, porque dela, um ano depois, foi deferida uma liminar da Justiça Federal, que levou os réus (General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam) a percorrerem toda as instâncias judiciais deste país sem lograr êxito. O resultado desse trabalho excepcional, que também teve lá no início a participação do procurador Waldir Alves, depois de 14 anos, foi coroado pelo êxito porque sobreveio a sentença condenatória. Eis que a Justiça tarda, mas não falha, dizem.

Mas certamente se vivo ainda estivesse hoje, Paulo Sant’Ana acrescentaria um parágrafo de poucas linhas: é também o país da impunidade

Isso porque neste mês, dos três condenados por formação de cartel, mais um recebeu o “prêmio da Justiça e teve extinta a sua punibilidade. Dos condenados: Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-diretor da General Motors do Brasil), Paulo Roberto Guedes, ex-presidente da ANTV, e Aliberto Alves, ex-presidente do Sinaceg, apenas este último ainda pode, eventualmente, ter de pagar uma continha ao Judiciário. Salvo melhor juízo, será, Aliberto Alves, o bode expiatório. Os outros dois mandam lembranças, depois de terem sido condenados, em 2006, há 14 anos. Desde então nunca sentiram o cheiro da condenação, apesar de terem participado efetivamente do esquema cartelizante. Ao todo, até posso ter me perdido nas contas, houve 38 recursos em instâncias superiores. Um absurdo!

Maior dos absurdos é a continuidade delitiva dessa verdadeira associação criminosa que controla com mãos de ferro o bilionário setor de transporte de veículos novos. Há mais de 20 anos combatida pelo paupérrimo Estado brasileiro, sem uma sequer ação eficaz capaz de deter o também bilionário prejuízo que causa aos compradores de carros novos, mais de R$ 2 bilhões por ano.

E temos aí ações penais, inquéritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual (Gaeco), Operação Pacto, inquérito Administrativo no Cade, incêndios criminosos em caminhões-cegonha em que empresários-cegonheiros fazem até “vaquinha” para cobrir os prejuízos de “colegas”, num atestado público de confissão. E o resultado do Estado, que tem a missão de educar, prevenir e reprimir crimes de cartel, é zero.

Não podemos esquecer que já tivemos, por dois longos anos, um presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, condenado por formação de cartel, defendendo os interesses da indústria automobilística.

Até quando ?

Ivens Carús – Editor