Mesmo multada em R$ 400 milhões, General Motors já transferiu R$ 1 bilhão do bolso dos consumidores para o cofre do cartel nos últimos três anos. E a farra continua

Nem sequer a condenação da General Motors do Brasil em duas instâncias da Justiça Federal por participação ativa na formação de cartel no transporte de veículos novos levou a montadora norte-americana a afastar-se da organização criminosa que controla o setor. A aplicação de multa (ainda pendente de decisão no STJ) de R$ 400 milhões, além de outros R$ 40 milhões impostos ao ex-diretor Luiz Moan Yabiku Júnior, não impediu a ação conjunta da fábrica de automóveis com o cartel dos cegonheiros que causou, nos últimos três anos, prejuízo superior a R$ 1 bilhão aos compradores de veículos da marca Chevrolet. E a farra continua.

Documentos a que o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade atestam a participação efetiva da GMB no esquema.

As notas fiscais comprovam que a montadora envia veículos pela empresa Júlio Simões até São Bernardo do Campo (SP). Lá, os veículos são entregues para que a Tegma, Gestão Logística (um dos alvos da Operação Pacto) se encarregue de levá-los até o destino final, em outros estados da federação, mesmo que a primeira transportadora cobre frete inferior. 

No material em posse do site Livre Concorrência, a montadora opera com o que denomina “transporte seccionado”. O documento traz a seguinte explicação:

“Transporte seccionado, sendo de Gravataí para São Bernardo do Campo (SP) pela Júlio Simões e entrega final: Tegma, Gestão Logística.”

É preciso destacar que não só a GMB, mas a expressiva maioria da indústria automobilística trabalha com o chamado “frete médio nacional”, incluso no preço final do veículo.

No primeiro trecho da viagem, o valor médio pago pela montadora à Júlio Simões por quilômetro rodado equivale a R$ 0,51. Já no segundo trecho, esse valor salta para R$ 0,76, um acréscimo da ordem de 49%. Apesar de ter ingressado no mercado por ordem da Justiça Federal que determinou à GMB contratação de transportadores não vinculados ao cartel para escoar parte da produção, a Júlio Simões, que utiliza os chamados carreteiros terceirizados, também abocanha 16,8% do valor cobrado a título de frete. Do total cobrado da montadora, a transportadora, para terceirizar o serviço, repassa 83,2% aos efetivos transportadores.

Dos consumidores para o cartel
A forma de como o sobrepreço cobrado pela organização criminosa (investigada pelo Ministério Público Federal,  Polícia Federal, Gaeco e Cade) sai do bolso dos consumidores e vai parar no cofre do cartel dos cegonheiros é uma só. A conivência da General Motors (e de mais de uma dezena de montadoras instaladas no país) é comprovada pela falta de concorrência no bilionário setor que, por conta disso, aumenta o valor cobrado a título de frete. O ágio é incluído no preço final dos veículos e pago sem conhecimento dos consumidores brasileiros. Segundo cálculos do MPF, esse sobrepreço causado pela falta de concorrência estaria na ordem de 25% sobre o valor do transporte.

Recentemente, no entanto, durante a deflagração da Operação Pacto, ocorrida em 17 de outubro do ano passado, policiais federais, representantes do Gaeco e do Cade, chegaram a conclusão de que o ágio é de 40% sobre o valor do frete cobrado por transportadoras independentes – aquelas que não participam do cartel.

Investigações e ações em curso
No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), um inquérito administrativo instaurado em 2016 está identificando a prática de infrações contra a ordem econômica no bilionário setor de transporte de veículos novos. Todas as montadoras foram oficiadas para prestarem esclarecimentos a respeito do sistema de escoamento da produção. A farta documentação apreendida pela Operação Pacto também está sendo analisada por técnicos do Cade e por promotores de Justiça do Gaeco, em São Bernardo do Campo, além da Polícia Federal paulista.

Na comarca de São Bernardo do Campo, outra ação penal contém nada menos do que 12 réus, todos denunciados por formação de cartel e de quadrilha. Dentre eles, estão dois executivos do grupo Sada e seis do grupo Tegma. Além disso, o inquérito da Polícia Federal que aponta o político e empresário Vittorio Medioli como o chefe da organização criminosa que atua em todo o país deverá reiniciar sua tramitação na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, depois de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negar prerrogativa de foro especial a Medioli, como prefeito de Betim (MG). A decisão foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a General Motors do Brasil e seu ex-diretor Luiz Moan Yabiku Júnior, também foi condenada a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) que, além da extinção compulsória também deverá pagar multa de R$ 5 milhões. O último réu condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 300 mil é o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam), que se intitulado “nacional”.

Procurada, a General Motors do Brasil não quis se manifestar até o fechamento da edição.