Aquisição da Sacel pela Prosegur na mira do Cade

Além de estar proibida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de comprar empresas regionais de transporte de valores por um período de três anos, a espanhola Prosegur ainda corre o risco de ter uma das dez aquisições realizadas nos últimos 15 anos anulada pelo órgão antitruste. Essa é a primeira vez que uma negociação já consumada e envolvendo ativos pode ser desfeita pelo Cade em oito anos, desde a implementação, em 2012, do novo regime de atos de concentração. A informação é de Lauro Jardim, colunista de O Globo.

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O caso refere-se à aquisição da empresa sergipana Serviços de Vigilância e Transporte de Valores (Sacel) pela multinacional espanhola. A análise da operação, em questionamento desde outubro do ano passado, aproxima-se do final.

Em dezembro de 2019, o Cade autorizou a compra da Transvip pela Prosegur, contrariando o parecer técnico da Superintendência-Geral do órgão. Na ocasião, os conselheiros proibiram a empresa estrangeira de fazer novas aquisições num período de três anos em todo o território nacional.

Mesmo que esse ato de concentração não se enquadre nos critérios de faturamento de notificação obrigatória previstos na Lei 12.529/2011, a conselheira relatora do caso, Paula Azevedo, indicou em seu voto proferido em fevereiro de 2020:

“É recomendável o aprofundamento da análise concorrencial para verificar os impactos da operação no mercado de transporte e custódia de valores no estado de Sergipe.”

O Tribunal seguiu o entendimento da Superintendência-Geral de que o ato de concentração Prosegur/Sacel se insere em um contexto relacionado ao recente movimento de concentrações no mercado brasileiro de transporte e custódia de valores, no qual sucessivas aquisições de concorrentes regionais realizadas por empresas de atuação nacional têm gerado preocupações significativas.

A Prosegur detém 50% do mercado de transporte de valores no Brasil.