Montadoras pedem benefícios, mas maioria se nega a romper com sistema que causa prejuízo superior a R$ 2 bilhões por ano aos consumidores

As montadoras de veículos com fábricas instaladas no Brasil estão pedindo ajuda do governo federal – mais uma vez. Se não for possível um “pacote de benefícios”, serve a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Alegam que a medida serviria para garantir o emprego dos trabalhadores no setor. Mas a maioria delas se nega a romper com o sistema cartelizante enraizado no escoamento da produção, que causa um prejuízo superior a R$ 2 bilhões por ano. A informação sobre o encontro ocorrido no último dia 27, por meio de videoconferência entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foi noticiado pela CNN. Depois, outros veículos de comunicação passaram a republicar o fato. Nenhum mencionou o atrelamento da maioria das fábricas com a associação criminosa que controla com mãos de ferro o setor de transporte de veículos novos.

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Segundo noticiado, os representantes da Anfavea alertaram o governo sobre a necessidade de ser instituído um pacote contendo estímulos tributários para baratear os preços dos carros, estimular as vendas e contribuir para uma possível redução nas demissões no setor. O ágio de até 40% (conforme revelou a Operação Pacto, da Polícia Federal, Gaeco e Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade) cobrado pelo chamado cartel dos cegonheiros e pago integralmente pelo comprador de veículo zero-quilômetro sequer foi lembrado pela entidade que representa as montadoras.

O que está escondido
O que a maioria das montadoras e a chamada grande imprensa esconde são as informações de que o Cade (foto de abertura) investiga práticas de infrações à ordem econômica no setor por meio de inquérito administrativo instaurado há quatro anos, em 2016. Todas as montadoras foram intimadas a prestar esclarecimentos a respeito do escoamento da produção. A falta de concorrência é o principal motivo para a implantação do ágio de 40% sobre o valor dos fretes.

General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior (ex-diretor da montadora), o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam) e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) foram condenados por formação de cartel. A ANTV teve sua extinção compulsória confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Um conflito de competência aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na área penal, Luiz Moan, Aliberto Alves (ex-presidente do Sinaceg) e Paulo Roberto Guedes, ex-presidente da ANTV, foram condenados por formação de cartel no mesmo setor em 2006. Moan, que mesmo condenado comandou a Anfavea por dois anos, recebeu o benefício da prescrição da pena. Alves e Guedes foram intimados a iniciar o cumprimento do acordo firmado com o Ministério Público Federal (autor da ação) de pagamento de multas e outras imposições como condição para a suspensão condicional do processo.