Onze anos depois de começar a investigar indícios de formação de cartel no mercado de distribuição e de revenda de combustíveis no Distrito Federal, o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (Cade) converteu a apuração sobre condutas ilícitas no setor em processo administrativo. A informação foi revelada pela BR Distribuidora, em fato relevante publicado em 2 de julho.
Esse é o terceiro passo antes de o Plenário do Cade se manifestar pela condenação ou absolvição dos investigados. A primeira etapa chama-se “procedimento preparatório”, cujo objetivo é levantar informações e comprovações de práticas ilícitas. Depois vem o “inquérito administrativo”, no qual oficialmente é investigada a conduta. O “processo administrativo” visa punir e adotar medidas coercitivas. É esse que será julgado pelo Plenário.
Ao todo, mais de uma dezena de postos estão sendo investigados, além de sindicatos e da própria Petrobras Distribuidora. No comunicado, a companhia destacou:
“A Petrobras Distribuidora reitera pautar sua atuação pelas práticas comerciais e concorrencias com ética e respeito aos seus clientes, exigindo o mesmo comportamento dos seus parceiros comerciais e força de trabalho.”
A empresa disse ainda que não foi notificada e que aguarda receber a versão integral da decisão para adotar os meios necessários para a defesa.
E concluiu:
“A BR reafirma seus princípios de consciência, responsabilidade e solidariedade e manterá os investidores e o mercado em geral informados de futuros desenvolvimento.”
A nota foi assinada por André Corrêa Natal, diretor-executivo, finanças, compras e relação com investidores da companhia.
