Depois de suspender, Cade libera possibilidade de estabelecimentos comerciais e pessoas físicas receberem pagamentos pelo WhatsApp

Após suspender acordo entre Facebook e Cielo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recua e libera a possibilidade de estabelecimentos comerciais e pessoas físicas receberem pagamentos pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. A parceria fora suspensa pelo órgão antitruste em 23 de junho. Sete dias depois, o Cade decidiu revogar a medida cautelar. As empresas apresentaram informações que afastaram as preocupações da autarquia com potenciais riscos à concorrência no setor de pagamentos. O Cade, no entanto, ainda analisa se as empresas deverão notificar a operação.

Após análise das informações apresentadas, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) concluiu que a operação, em tese, possibilita a participação de outros agentes do setor e não configura limitações para que a Cielo preste seus serviços a concorrentes do Facebook que pretendam ofertar serviço semelhante. Também não haveria restrições a credenciadoras concorrentes para que forneçam ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo.

Além disso, a SG/Cade verificou, com base nas informações prestadas, que a Cielo não teria incentivos neste momento para deixar de atuar em outros canais de captura de transações, ou mesmo explorar parcerias similares. Por outro lado, não existiriam incentivos para o Facebook contratar apenas os serviços da Cielo.

Em despacho, a SG/Cade argumentou:

“Além disso, a SG/Cade verificou, com base nas informações prestadas, que a Cielo não teria incentivos neste momento para deixar de atuar em outros canais de captura de transações, ou mesmo explorar parcerias similares. Por outro lado, não existiriam incentivos para o Facebook contratar apenas os serviços da Cielo.”

Antes, o órgão antitruste havia detectado riscos à concorrência, conforme publicado no despacho posteiormente revogado:

“A despeito do estágio inicial de apuração dessa operação, há potencialmente consideráveis riscos à concorrência que merecem ser mitigados ou evitados via intervenção deste Conselho, considerando que os efeitos podem derivar da operação em questão e causar danos irreparáveis ou de difícil reversibilidade nos mercados afetados. Ainda que não se tenha uma certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de ações para resguardar a coletividade de possíveis efeitos negativos.”

As empresas recorreram e o Cade reconsiderou.