Tribunal do Cade analisa compra da marca Buscopan no Brasil pela farmacêutica Hypera

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está analisando ato de concentração referente à aquisição da marca Buscopan no Brasil pela farmacêutica Hypera. A transação envolve desenvolvimento, fabricação, comercialização, marketing, distribuição e venda dos produtos – atualmente sob o controle da Boehringer Ingelheim International.

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De acordo com parecer da Superintendência-geral do órgão antitruste, a operação não apresenta problemas concorrenciais no mercado de analgésicos isentos de prescrição médica. Após análise, ficou demonstrado que o segmento conta com operadores importantes, mas nenhum deles possui posição de dominância relevante. Além disso, a participação conjunta das empresas que atuam com esse tipo de medicamento é inferior a 30% e não há significativo incremento na participação de mercado da Hypera em um cenário pós-operação.

Potencial de concentração
A Superintendência avaliou, no entanto, que a aquisição tem potencial de gerar concentração elevada no mercado de antiespasmódicos combinados com analgésicos. Nesse segmento, a Boehringer Ingelheim oferta atualmente os medicamentos Buscopan Composto e Buscoduo, enquanto a Hypera atua com o Neocopan Composto.

Para afastar as preocupações concorrenciais identificadas no ato de concentração, a Hypera se propôs a vender o produto Neocopan Composto para a empresa União Química. Essa operação já foi aprovada pela SG/Cade em 9 de junho de 2020. As condições da venda estão previstas em Acordo em Controle de Concentrações (ACC) proposto pela Hypera, cujos termos são confidenciais.

O prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias (a partir de 1º de julho), prorrogáveis por mais 90.