Ministro do STJ defende a responsabilidade solidária de empresas envolvidas com cartéis

O ministro do STJ Villas Boas Cuêva defendeu a responsabilidade solidária entre empresas envolvidas com cartéis.Também ressaltou a necessidade de o Brasil aprimorar o sistema probatório para calcular com mais exatidão os prejuízos causados por grupos econômicos que violam os princípios da livre concorrência.


Ele comparou o modelo adotado no Brasil com o praticado nos Estados Unidos:

“Lá, o sistema é muito mais caro, mas é mais detalhado e permite uma perquirição maior. Não à toa, a grande maioria dos litígios privados termina em acordo entre as partes. Aqui, não temos um sistema probatório desse tipo, o que dificulta a obtenção dos milhares de documentos necessários para se chegar próximo do valor do dano sofrido.”

A necessidade de facilitar a obtenção de provas foi sustentada pelo ministro em seminário que discutiu os danos causados por cartéis no Brasil e nos Estados Unidos, promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).
A conselheira do cade Paula Azevedo ressaltou que não é papel do órgão antitruste auferir danos. Para ela, o Cade penaliza o cartel na esfera administrativa:

Quem se sentir lesado deve acionar o Judiciário em busca de reparação.”

E acrescentou:

“Uma coisa é vantagem auferida, e outra é cálculo de dano. Para fins de penalidade, falamos de vantagem auferida. Ainda que o Cade tenha uma metodologia explícita e definida para cálculo de vantagem auferida, isso não se traduz em dano e não vai facilitar uma eventual ação na esfera civil. O cálculo de dano, me parece, cabe mais ao Judiciário do que ao Cade.”

Para a conselheira Lenisa Rodrigues, o ente privado prejudicado por ação do cartel tem melhores condições de comprovar esse prejuízo. Lenisa explicou:

“Havendo uma decisão do Cade que demonstre a existência do cartel, fica mais fácil para o agente privado mostrar o nexo de causalidade na Justiça.”

Para o superintendente-geral do cade, Alexandre Cordeiro Macedo, sustentou:

“O papel do Cade é fazer a persecução administrativa e, depois, dar publicidade ao que for necessário para incentivar as ações de reparação de dano.”

E concluiu:

“A reparação de danos é uma discussão da iniciativa privada. O ente privado deve ter as informações do Cade sobre a persecução administrativa. A partir disso, ele tem toda a condição de apresentar seus prejuízos ao Judiciário.”