Pandemia atrasa desdobramento da Operação Pacto deflagrada contra cartel que controla transporte de veículos novos no país

A pandemia de Covid-19 que assola o Brasil e o restante do planeta é o principal motivo que provocou o atraso do desdobramento da Operação Pacto, deflagrada em 17 de outubro do ano passado. O fechamento dos foros espalhados por todo o país impede a atuação de integrantes da Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Por tratar-se de processo físico, toda documentação apreendida está na comarca de São Bernardo do Campo (SP) e os agentes encarregados de examiná-la não possuem acesso. A previsão inicial é de que o foro retome as atividades no dia 27 deste mês, mas ainda depende de confirmação por parte do Poder Judiciário paulista.

Publicidade: confira aqui o conteúdo do site Debate Jurídico

A Operação Pacto teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que controla com mãos de ferro mais de 93% do mercado de transporte de veículos novos, o chamado cartel dos cegonheiros.

Com a participação da Polícia Federal, Gaeco e Cade, policiais federais realizaram, com autorização judicial, buscas e apreensões na sede de dois grandes grupos econômicos (Sada e Tegma). As sedes da Transcar, com matriz na Bahia, e do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES) também foram vasculhadas pelos agentes. Por conta do ágio cobrado face a ausência de concorrência, os consumidores são lesados anualmente em mais de R$ 2 bilhões.

De acordo com a PF, Gaeco e Cade, os alvos são responsáveis por dominar o mercado, impedir o ingresso de novos agentes econômicos no setor e por impor ágio da ordem de 40% no preço dos fretes dos veículos zero-quilômetro. Pelos cálculos feitos pelo site Livre Concorrência, baseados nos dados divulgados pela Federação Nacional dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenabrave), o ágio supera a marca dos R$ 2 bilhões por ano. Equação montada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que estimou um ágio inicialmente calculado em 25%, permitiu que o valor começasse a ser auferido. A Operação Pacto elevou esse percentual para 40%.

A promotora Cíntia Marangoni, do Gaeco de São Bernardo do Campo, revelou ao site Livre Concorrência que, a partir dos documentos apreendidos durante a Operação Pacto, o Ministério Público de São Paulo analisará e identificará as pessoas físicas que participam da organização criminosa para encaminhar responsabilizações penais. O Cade também vem promovendo prorrogações no inquérito administrativo que investiga possíveis infrações à ordem econômica no setor dos cegonheiros, a fim de aguardar a avaliação da documentação apreendida. A Polícia Federal prefere não se manifestar.