Para superintendente-geral do Cade, penas por formação de cartel precisam inibir a prática de ilícitos

O combate aos cartéis, por meio de acordos de leniência, tem uma regra de ouro: quem colabora com o fim dos ilícitos que ameaçam a livre concorrência não pode estar em situação pior do que quem não colaborou. O princípio que não pode ser descumprido foi mencionado pelo superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo (foto de abertura), em seminário que discutiu os danos causados por cartéis no Brasil e nos Estados Unidos.

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Promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree), em parceria com o site Consultor Jurídico, o evento reuniu autoridades e especialistas em concorrência. Apesar de ter sido realizado em maio, por videoconferência, o site Livre Concorrência considera pertinente recuperar o assunto.

O superintendente-geral do Cade acrescentou:

“A pena tem que desincentivar que os ilícitos sejam cometidos. Além disso, é necessária uma estrutura que incentive a reparação do dano, mas sem desincentivar os acordos de leniência.”

Papéis complementares
Benjamin Sirota, ex-procurador da Divisão de Antitruste do Departamento de Justiça dos EUA, afirmou que o papel da administração pública e do litigante privado são complementares. A empresa envolvida no cartel que opta por um acordo não coopera apenas com o governo, mas também com as partes privadas prejudicadas. Segundo ele, quem foi lesado pelos ilícitos também deve ter acesso a documentos e testemunhos juntados durante a investigação.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado