Jurista defende maior penalização para evitar recursos meramente protelatórios

Doutor e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o jurista Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa é enfático ao defender uma maior penalização aos recursos meramente protelatórios. Exemplo mais recente ocorreu em maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou empresas de combustíveis ao pagamento de multa por litigância de má-fé, em sucessivos recursos desnecessários. No caso dos cartel dos cegonheiros, a condenação de três integrantes recebeu nada menos do que 35 recursos em instâncias superiores.

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Barbosa ressaltou:

“Um dos maiores problemas da sistemática recursal brasileira é a enorme permissibilidade no tocante às impugnações desprovidas de fundamento.”

Ele acrescentou:

“A despeito de meios inibitórios, os tribunais não se valem, como deveriam, dos poderes instituídos na norma. É raro encontrar uma decisão em que o litigante que se utilizou de recurso com claro intuito protelatório suporta a condenação da multa pela litigância de má-fé. Muito embora a fixação de honorários na fase recursal se desvele uma mudança positiva, não tem o escopo de punir e arrefecer os ânimos do recorrente malicioso.”

E arrematou:

“O freio à litigância temerária só será efetivo quando os tribunais agirem contundentemente para coibir esse tipo de prática.”