Cade aprova, com restrições, compra da marca Buscopan no Brasil pela farmacêutica Hypera

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a aquisição da marca Buscopan no Brasil pela farmacêutica Hypera. A operação foi condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC). A transação envolve desenvolvimento, fabricação, comercialização, marketing, distribuição e venda dos produtos – atualmente sob o controle da Boehringer Ingelheim International. O julgamento ocorreu em 30 de julho.

Publicidade: confira aqui o conteúdo do site Debate Jurídico

Em seu voto, o conselheiro relator Luis Henrique Bertolino Braido explicou que a operação tinha potencial de gerar concentração elevada no mercado de antiespasmódicos combinados com analgésicos. Nesse segmento, a Boehringer Ingelheim é a detentora dos medicamentos Buscopan Composto e Buscoduo, enquanto a Hypera atuava com o Neocopan Composto.

Por conta disso, foi definido em acordo que a Hypera deveria alienar sua participação neste mercado com a venda do medicamento. Essa operação resultou no Ato de Concentração 08700.002536/2020-36, aprovado pelo Cade em 9 de junho, no qual a empresa União Química adquiriu o nome comercial do Neocopan Composto, bem como registros sanitários e tecnologia necessária para a fabricação do produto.

Por meio do ACC, a Hypera também assume uma série de obrigações comportamentais, que incluem o compromisso de realizar seus melhores esforços para que a completa transferência dos negócios, registros e demais ativos necessários à produção do Neocopan Composto seja feita o mais rápido possível.

O relator concluiu:

“Visto que o ACC pactuado garante entre outros pontos os termos acima, entendo que o acordo é eficaz para afastar as preocupações resultantes da operação.