Entidades e grandes empresas criam ambiente de perseguição para manter o domínio no mercado

A intensa movimentação no setor de transporte e custódia de valores está ganhando proporções semelhantes ao que está enraizado no transporte de veículos novos, o chamado cartel dos cegonheiros. Segundo documentos que o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade, empresas que buscam aumentar a participação no mercado sofrem perseguições num ambiente agressivo que tem como principal objetivo a manutenção do domínio no mercado, contra o princípio da livre concorrência, consagrado pela Constituição brasileira. Tudo está sendo analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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De acordo com petições protocoladas no órgão antitruste pela TecBan e TBForte, há uma série de acusações baseadas em informações já apontadas pelo próprio Conselho, no âmbito de um procedimento preparatório, como “contraditórias”, chanceladas pela Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval) e Associação Brasileira das Empresas de Transportes de Valores (ABTV), ambas sob o controle de pelo menos três gigantes do setor: a Prosegur, Brinks e Protege.

O documento aponta:

“Existe um ambiente de perseguição a essas companhias (TecBan e TBForte). De forma agressiva, gigantes do setor parecem buscar a proteção do domínio de mercado que controlam há décadas no segmento de transporte, guarda e custódia de valores.”

Estratégias anticompetitivas
Para a TecBan e a TBForte, que responderam ofício ao Cade, os constantes ataques da Fenaval e da ABTV revelam “as estratégias anticompetitivas praticadas pelas entidades e as empresas as quais representam são muitas e vêm sendo reportadas” à autoridade antitruste. Pelo menos seis pontos são destacados no extenso documento, apontando, com precisão as ações que têm o claro objetivo de impedir o exercício da livre concorrência em prejuízo a milhares de consumidores brasileiros.

Também foi levado ao conhecimento do Cade o “possível exercício coordenado de poder de mercado, impondo, em termos muito semelhantes e em um intervalo de tempo de uma semana, aumento abusivo e extemporâneo dos preços contratuais, sob pena de rescisão unilateral, e consequente desabastecimento de ATMs (pontos de autoatendimento) em prazo inexequível”. Ao mesmo tempo, TecBan e TBForte afirmam serem alvos de ação coordenada, a exemplo de “representações sem base jurídica ou fática sólidas, com alegações esdrúxulas, a exemplo de prática de preços predatórios, dentre outras”. Recursos administrativos e mandados de segurança são utilizados como estratégia de manutenção de contratos em licitações, como já informado no parecer de Alessandro Octaviani juntado no Ato de Concentração envolvendo a compra da Tecnoguarda pela Brinks, alerta o documento.

Consolidar domínio
As sucessivas e sistemáticas aquisições de pequenas e médias empresas concorrentes com atuação regional e independente têm a finalidade de “sufocar a rivalidade e consolidar o domínio inconteste dos mercados regionais”, destaca uma das petições. Os casos já despertaram a atenção do Cade que proibiu, por unanimidade dos conselheiros, novas aquisições da Brinks e Prosegur por três anos. A preocupação a respeito dos riscos de coordenação foi manifestada pela conselheira Paula Azevedo, relatora do Ato de Concentração que aprovou a compra da Transvip pela Prosegur.

Ainda de acordo com os documentos protocolados no Cade, há menção à última rodada de ofícios expedidos pela autoridade antitruste no procedimento preparatório. O destaque fica por conta das acusações duvidosas e amparadas em contradições, o que levou a Superintendência-Geral a trazer aos autos, as dominantes do mercado, Brink’s, Prosegur e Protege, que sequer figuravam como parte, com requisição de volume substancial de dados e informações com o intuito de testar se a suposta dinâmica do mercado alegada pela Fenaval possui algum fundamento. TecBan e TBForte denunciam ainda a existência de um dispositivo no projeto de lei que trata do Estatuto da Segurança Privada, “patrocinado publicamente pela Fenaval e ABTV, o qual no caso de aprovação, irá implicar na exclusão da TBForte do mercado”.