Apelação contra condenação de Vittorio Medioli por evasão de divisas será julgada no TRF-1 até dezembro

A apelação contra a sentença que condenou o político e proprietário do grupo Sada, Vittorio Medioli, a cinco anos e cinco meses de reclusão por crime contra o sistema financeiro nacional – evasão de divisas – será julgada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) até dezembro. O anúncio foi encaminhado ao desembargador federal Francisco de Assis Beti, vice-presidente no exercício da presidência do tribunal com sede em Brasília, pelo juiz federal Saulo Casali Bahia, relator convocado do processo.


Saulo Bahia explicou:

“Tenho a informar a Vossa Excelência que o referido processo já foi separado e se encontra em análise pela assessoria deste gabinete, com vistas a ser levado em sessão da Quarta Turma para análise do mérito. Com a brevidade que for possível, e os esforços estão direcionados para esse objetivo, o feito será encaminhado ao revisor, com vistas ao julgamento, esperado até o mês de dezembro deste ano.’’

No documento encaminhado ao presidente em exercício do TRF-1, o juiz federal convocado frisou tratar-se de resposta em atenção aos termos do despacho Presi-TRF1 11252890, referente ao ofício 12 da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, que solicitou informações a respeito do andamento da apelação. A reclamação sobre a morosidade no julgamento do processo partiu do jornalista Ivens Carús, editor do site Livre Concorrência. Em agosto, o desembargador federal Olindo Menezes, também em ofício encaminhado ao presidente do tribunal, estranhou o fato de o jornalista não ser parte do processo. De acordo com o CNJ, qualquer cidadão pode solicitar informações a respeito da demora no julgamento de processos em todas as instâncias do Poder Judiciário.

O recurso interposto por Medioli, que também é réu em ação movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP), acusado de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos e de formação de quadrilha, ingressou no TRF-1 em 11 de maio de 2015. Há 65 meses aguarda pelo julgamento. Desde 7 de dezembro de 2018, está no gabinete do desembargador federal Olindo Menezes. No ano passado, a assessoria de comunicação social do TRF-1 informou que o processo estava pronto para ir a julgamento, mas sem data prevista.

Medioli – que é apontado em outro inquérito da Polícia Federal como chefe de uma organização criminosa que atua no setor de transporte de veículos novos em todo o país – foi condenado a cinco anos e cinco meses de reclusão e pagamento de multa pela manutenção e envio de US$ 595 mil ao exterior não declarados. A sentença foi proferida pela juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli, em 15 de janeiro de 2015. A dosimetria da pena, segundo a magistrada, levou em consideração:

“A natureza do crime e dos valores nele envolvidos, indicadores de sofisticação e pujança econômica do acusado.‘’

Em outubro do ano passado, empresas do político e empresário Vittorio Medioli e da Tegma Gestão Logística foram alvos da Operação Pacto, deflagrada pela Polícia Federal, Gaeco e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde um inquérito administrativo apura prática de infrações contra a ordem econômica desde 2016. Brazul (empresa do grupo Sada), Tegma, Transcar e Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo – Sintraveic-ES – foram vasculhados na operação policial. Documento chegou ao órgão antitruste, pelo qual a entidade sindical patronal afirma que essas empresas ofereciam benesses para que cegonheiros-empresários realizassem manifestações violentas contra transportadoras de veículos concorrentes.