Decretado novo sigilo em ação penal do Gaeco contra executivos dos grupos Sada e Tegma

A juíza titular (nome preservado por questões de segurança) da 5ª Vara Criminal da comarca de São Bernardo do Campo (SP) decretou novo sigilo na ação penal movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra 12 pessoas acusadas de formação de cartel e associação criminosa no setor de transporte de veículos novos. Quatro delas são integrantes do grupo Sada, incluindo o proprietário, o político e empresário Vittorio Medioli. Outros seis são da Tegma Gestão Logística, entre eles, Gennaro Oddone, que se afastou após a deflagração da Operação Pacto, da Polícia Federal.

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O processo, ajuizado em 2012, estava no gabinete da magistrada há mais de um ano, aguardando decisão. Há ainda, segundo apurou o site Livre Concorrência, algumas testemunhas a serem ouvidas. A mesma ação chegou a percorrer o Tribunal de Justiça de Minas Gerais por um ano e meio. A justificativa era a de prerrogativa de foro de um dos réus, Vittorio Medioli, atual prefeito de Betim, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte. Os desembargadores mineiros, no entanto, contra a vontade da defesa do réu, entenderam que as acusações dos crimes apurados não guardavam nexo com a atividade da administração pública, e sim com ações empresariais. Em função da inexistência de amparo legal para garantir foro privilegiado, toda a ação, composta por 67 volumes, retornou para a comarca de origem, São Bernardo do Campo.

Entre os réus também aparecem: o ex-presidente do Sinaceg, Aliberto Alves (já condenado em outra ação penal que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Sul). O processo está em suspensão condicional por dois anos. Alves, que é candidato a vice-presidente do Sinaceg, paga multa em 24 parcelas, deve se apresentar regularmente no Judiciário para informar suas atividades profissionais e não pode se afastar da comarca onde reside por mais de 30 dias sem autorização judicial.

O outro é o ex-presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) Luiz Salvador Ferrari. A entidade foi extinta pela Justiça Federal gaúcha, por formação de cartel. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Um conflito de competência ainda não julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu temporariamente a decisão do TRF-4, até o julgamento do mérito.