MP gaúcho pede antecedentes criminais de Vittorio Medioli e de outros indiciados pela Polícia Federal em inquérito que tramita há dez anos

“O Ministério Público pediu ao cartório judicial, na data de ontem (20.10), certidão de antecedentes criminais dos indiciados e aguarda a documentação para dar andamento ao processo”, afirmou o órgão ministerial, que ainda não apresentou a denúncia formal. A informação foi obtida com exclusividade no final da semana passada pelo site Livre Concorrência. A promotora responsável argumentou que o processo está sob sigilo, e ainda não há prazo estabelecido para definição. O procedimento refere-se ao Inquérito Policial Federal 277/2010, que indiciou Vittorio Medioli por chefiar organização criminosa que controla o transporte de veículos novos no país.

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A peça jurídica, composta por seis volumes, já percorreu pelo menos três estados: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Por conta da suposta prerrogativa de foro do político e empresário Vittorio Medioli (proprietário do grupo Sada), como prefeito de Betim (MG), o processo foi analisado pelo Tribunal de Justiça mineiro que rejeitou o foro privilegiado. A defesa de Medioli recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido e a ação retornou à origem, a 11ª Vara Criminal de Porto Alegre, no dia 10 de setembro.

Uma associação criminosa que controla o setor de transporte de veículos novos começou a ser investigada pela Polícia Federal do Rio Grande do Sul, há cerca de dez anos. O depoimento do cegonheiro-empresário José Carlos Rodrigues, conhecido como Pernambuco, contou com riqueza de detalhes como age parte dessa organização criminosa. O depoimento ganhou peso de antecipação de prova, porque foi confirmado perante o juízo da 11ª Vara Criminal da capital gaúcha. Reforçando todo o material de posse de policiais federais, Pernambuco afirmou que havia decidido abandonar a participação em movimentos violentos (com incêndios criminosos de caminhões-cegonha), depois que foi sugerido “apagar” duas pessoas: Afonso Rodrigues de Carvalho, o Magayver, e outra de nome Sandro, na época, empregado da Transilva, que tem sede em Vitória (ES). O cegonheiro-empresário chegou a montar um protótipo de coquetel molotov (foto de abertura) usado nos incêndios criminosos. O artefato foi entregue à Polícia Federal. Autoridade policial diz que Medioli chefia essa organização criminosa que atua em todo o país.

Frederick Wassef
Um dos indiciados pela Polícia Federal (já falecido), que por muitos anos operou na Brazul Transportes de Veículos, empresa de propriedade do grupo Sada, tentou usar os serviços do advogado Frederick Wassef. Ele esteve na sede da Superintendência da PF em Porto Alegre, onde solicitou cópia do inquérito. Wassef foi também o advogado usado pelo vice-presidente do grupo Sada, Luiz Alberto de Castro Tito, para operacionalizar a tentativa de cooptação do editor do site Livre Concorrência, Ivens Carús, com a oferta de R$ 1,5 milhão para que o jornalista prestasse um depoimento fraudulento à Justiça, a título de antecipação de prova, acusando empresas concorrentes dos grupos Sada e Tegma. Luiz Tito chegou a garantir que “Fred é da confiança do grupo”.

Medioli perdeu briga
Apesar de os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais terem negado a prerrogativa de foro para Vittorio Medioli, o político e empresário tentou buscar guarida na mais alta corte do País. A intenção era impedir que o futuro processo tivesse tramitação e sentença na capital gaúcha. No Supremo Tribunal Federal (STF), em um Recurso Extraordinário que contou com o ministro Alexandre de Moraes como relator, Medioli viu seu pedido negado. Inconformada, a defesa ainda buscou um agravo, que foi assim respondido por Moraes:

“No apelo extremo, o recorrente sustenta a existência de repercussão geral e que o julgado teria violado o art. 29, X, da Constituição Federal. Por fim, pede que o recurso seja conhecido e provido para modificar o acórdão recorrido.””

Moraes avançou:

“É o relatório. Decido: Nos termos decididos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na Questão de Ordem na Ação Penal 937, Rel. Min. Roberto Barroso (3-5-2018), o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”.

E concluiu:

“No caso dos autos, trata-se de inquérito policial em que se apura a prática de crimes previstos na Lei 8.137/1990, supostamente ocorridos no período de 2008 a 2010, anterior ao exercício do cargo de Prefeito do Município de Betim/MG. Correta, portanto, a decisão que determinou a remessa dos autos ao juízo de primeira instância. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.  Publique-se.”

A sentença foi proferida em 20 de fevereiro de 2020.