Cobrança confirma venda ilegal de vagas para transportar veículos novos

A venda ilegal de vagas para transportar veículos novos no país é uma realidade. A prática levou cinco empresários gaúchos a pagar em 2012 R$ 1,2 milhão para ter o direito de prestar serviço ao seleto e bilionário segmento controlado pelo cartel dos cegonheiros. Todo o dinheiro foi entregue no pátio do Posto Radar. O negócio foi promovido pelo presidente do Sindicato dos Cegonheiros no Rio Grande do Sul, Jefferson de Souza Casagrande, e acabou envolvendo o Sindicato dos Cegonheiros do Estado de São Paulo (Sinaceg). As frotas nunca foram entregues aos compradores. Tão logo a transação veio à tona na semana passada, Jaime Ferreira dos Santos, presidente da entidade paulista, já condenada pela Justiça Federal em 1ª e 2ª Instâncias por formação de cartel, emitiu nota negando participação no controle e comércio de vagas de trabalho.

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Documento ao qual o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade confirma a negociação entre Sintravers e Sinaceg. Ata de reunião realizada em 12 de julho de 2011 revela a pauta do encontro realizado na cidade de São Bernardo do Campo (SP). Participaram do acerto membros da chamada Comissão da Sul-ASL – controlada pelo Sinaceg – e representantes do Sintravers. O encontro teria contado ainda com a presença de um funcionário da Tegma. A ata foi escrita em papel timbrado dessa transportadora.

Discutiu-se na ocasião a concessão de 39 novas vagas a empresas filiadas ao Sintravers, mas somente 14 foram liberadas. Em troca das vagas, o Sintravers se comprometeu a colaborar para que a ação judicial existente do Rio Grande do Sul tivesse fins pacíficos e conciliador entre as duas partes (Sintravers e Sinaceg).

O Sintravers estava representado por Casagrande e Silvio Dutra. Ambos desempenharam importantes papéis na denúncia de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos, no ano de 2000, que restou em duas condenações: uma na área cível e outra na criminal.

A intenção era de que o grupo formado essencialmente por transportadores gaúchos pudesse participar do escoamento da produção da então nova fábrica da General Motors de Gravataí. Ao Ministério Público Federal, autor de ambas as peças, Casagrande e Dutra se tornaram figuras-chave do órgão ministerial.

Na ação penal, Casagrande afirmara como testemunha, segundo sentença condenatória da juíza Eloy Bernst Justo:

“O transporte de veículos está nas mãos da ANTV e do Sindican (atualmente Senaceg). Então, a gente sempre teve muita dificuldade de fazer qualquer tipo de transporte que não fosse veículos usados e de uma marca que não interessava aos grandes grupos. Quando houve o interesse de que a gente entrasse em uma montadora do porte da General Motors, eles se insurgiram contra isso para não perder o cartel, para que não se abrisse ao mercado. Inclusive o Sr. Aliberto [presidente do Sinaceg], num encontro que a gente teve em um hotel em Gravataí, no dia 30.01.2003, ele disse (…) que era para a gente cuidar o que tinha para não perder” (fl. 846).”

A condenação ocorrida em 2006 restou em acordo entre os condenados e o MPF. Alves (recém-eleito vice-presidente do Sinaceg) e Guedes pagam multa pecuniária em 24 parcelas. Devem prestar esclarecimentos periódicos à Justiça e não podem se afastar por mais de 30 dias da comarca onde residem sem autorização judicial. Moan conquistou a prescrição da pena.

Condenação cível será retomada
Na área cível, a General Motors do Brasil, Luiz Moan, Sinaceg e ANTV restaram condenados por formação de cartel, após 14 anos de tramitação da Ação Civil Pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de primeiro grau. GM deverá pagar multa milionária – hoje estimada em R$ 400 milhões. ANTV foi extinta por determinação judicial. Sinaceg também deverá arrecadar entre os associados R$ 300 mil para pagar a multa imposta. Luiz Moan foi condenado ao pagamento de 1% do valor cobrado da GMB.

No Paraná, Sinaceg distribuiu 60 vagas
Mesmo negando publicamente qualquer participação no processo de concessão de vagas para cooptar associados da antiga diretoria e tomar de assalto o Sindicato dos Cegonheiros do Paraná, integrantes do Sinaceg distribuíram 60 vagas para manter o controle absoluto da entidade regional. O presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Goiás (SIntrave-GO), Afonso Rodrigues de Carvalho, mais conhecido como Magayver, à época, denunciou o que chamou de “traíras”, os empresários-cegonheiros que aceitaram a proposta e passaram a integrar o cartel dos cegonheiros que denunciavam no passado. O fato ocorreu em 2016. Do total de filiados à entidade paranaense, seis concordaram e aceitaram a proposta dos paulistas.