Alvo da Operação Pacto, Tegma sai em defesa da extinta ANTV e tenta reverter revogação de salvo-conduto

A Tegma Gestão Logística – um dos alvos da Operação Pacto, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de outubro de 2019, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – protocolou petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pede reconsideração à decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que cassou a liminar em favor da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e o salvo-conduto estendido à empresa. Tegma possui quatro executivos respondendo a ação penal sob acusação de formação de cartel e de associação criminosa, além de ser representada no Cade, onde integrantes do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo afirmam que a empresa oferecia benesses a cegonheiros que promovessem ações violentas contra empresa concorrente.

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Em setembro do ano passado, a ANTV, extinta por decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (confirmada em segunda instância), suscitou conflito de competência entre ações envolvendo o TRF-4 e o TRF-1, este com sede em Brasília. O ministro Maia Filho atendeu à solicitação e concedeu antecipação de tutela para suspender a tramitação na Ação Civil Pública no TRF-4. Logo em seguida, a Tegma pediu que os efeitos da liminar fossem estendidos à empresa, o que também foi atendido pelo ministro, em dezembro do mesmo ano. Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, na semana passada, Maia Filho cassou a antecipação de tutela e revogou o salvo-conduto estendido à Tegma. Decidiu o ministro que a ANTV não possui legitimidade ativa para representar as transportadoras, porque elas saíram em massa da entidade há mais de 15 anos.

Na tarde da última segunda-feira, a Tegma ingressou com Agravo Interno, um pedido de reconsideração da decisão mais recente do ministro, ou para que o caso seja levado a julgamento por parte dos integrantes da 1ª Sessão. “A agravante comparece a este E. Tribunal para requerer também a suspensão do processo que culminou com a Operação Pacto, o que foi efetivamente – segundo entendimento da empresa – deferido por Vossa Excelência, nos seguintes termos…” Considerando-se terceira interessada, a Tegma afirma ter sido “prejudicada” pela decisão que revogou a liminar. Ontem (23), o ministro expediu ato ordinário, dando vistas à Procuradoria-Geral da República para impugnação do Agravo Interno.

Cartel e associação criminosa
Além de ser um dos alvos da Operação Pacto, a Tegma Gestão Logística, que afirma na petição protocolada no STJ que várias medidas judiciais tentadas contra a empresa não prosperam, deixou de mencionar que pelo menos seis executivos do grupo são réus em ação penal movida pelo Gaeco de São Bernardo do Campo (SP), sob a acusação de formação de cartel e de associação criminosa (quadrilha). A ação penal continua tramitando na 5ª Vara Criminal da comarca de São Bernardo do Campo. Entre outros do Grupo Sada, são réus: Mário Sérgio Moreira Franco, Fernando Luiz Schettino Moreira, Evandro Luiz Coser, Orlando Machado Júnior, Tito Lívio Barroso Filho e Gennaro Oddone.

Manifestações violentas
A Tegma Gestão Logística também aparece como representada no inquérito administrativo em andamento no Cade que apura práticas de infrações à ordem econômica. Junto com Brazul (grupo Sada) e Transcar, a Tegma, segundo a denúncia, é uma das empresas que oferecia benesses a cegonheiros ligados ao Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES) em troca da realização de manifestações violentas contra a concorrente Transilva, que tem sede em Vitória (ES). Desde 2016 que a autoridade antitruste vem desenvolvendo uma série de diligências, investigando o setor de transporte de veículos novos. A expressiva maioria das montadoras com fábricas no país foram chamadas para prestar esclarecimentos a respeito do escoamento da produção.