Toyota, que pagou mais de R$ 700 milhões em ágio ao cartel dos cegonheiros, critica benefícios fiscais concedidos para região Centro-oeste

O diretor de Assuntos Governamentais da Toyota no Brasil, Roberto Matarazzo Braun, criticou a prorrogação de incentivos fiscais para montadoras localizadas na região centro-oeste. O benefício – em vigor há duas décadas – fora inicialmente criado para durar dez anos. Agora, a dois meses de expirar, pode ser estendido por mais cinco anos.

Publicidade: confira aqui o conteúdo do site Debate Jurídico

A prorrogação, prevista na Medida Provisória 987/2020, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, na sequência, no Senado. Braun escreve que a medida gera incertezas e desequilibra a competição, além de expor o setor à ausência de estabilidade nas regras e ao risco regulatório. Para o executivo, a indústria automobilística carece de uma política igualitária para todas as empresas. A posição do executivo da marca japonesa foi publicada em artigo no site da montadora, no final de outubro.

Vale ressaltar que as plantas industriais da Toyota se concentram no estado de São Paulo, na região sudeste (nos municípios de São Bernardo do Campo, Sorocaba, Indaiatuba e Porto Feliz). No centro-oeste operam as fábricas da Susuki, Mitsubishi e Caoa/Hyunday.

O mais próximo de uma política igualitária para todas as empresas, defendida pelo dirigente da Toyota, é a submissão do setor à organização criminosa que controla o transporte de veículos novos no país. Mais de 90% dos fretes contratados pelas montadoras para escoar os automóveis produzidos em território nacional são entregues a empresas e sindicatos investigados por associação criminosa e formação de cartel. O pior é que essas transportadoras cobram até 40% de ágio, conforme conclusão da Polícia Federal em investigações realizadas no âmbito da Operação Pacto.

Operação Pacto
Na manhã de 17 de outubro de 2019, 60 agentes da força-tarefa composta por membros da Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP) davam início à execução de dez mandados de busca e apreensão em empresas e sindicato vinculados ao cartel dos cegonheiros. Foram alvos da ação policial as transportadoras Transcar (localizada no município de Simões Filho, BA), Tegma (São Bernado do Campo, SP) e empresas do grupo Sada, inclusive em Betim (MG), além do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic).

Tegma e Brazul – alvos da Operação Pacto – transportam 100% dos veículos da Toyota emplacados no Brasil. A montadora japonesa pagou à essas empresas (a Brazul é do grupo Sada, de propriedade de Vittorio Medioli, indiciado pela Polícia Federal por chefiar o chamado cartel dos cegonheiros), R$ 1,926 bilhão em 27 meses (2018, 2019 e no primeiro trimestre de 2020). Desse total, R$ 770,6 milhões referem-se ao ágio cobrado devido à falta da livre concorrência no setor. O prejuízo é integralmente repassado ao consumidor.

De volta ao artigo, o diretor da Toyota afirma que a extensão do benefício é questionável, porque o prazo de vigência do regime já teria sido suficiente para a recuperação de investimentos realizados e a extensão do prazo por mais cinco anos dificilmente atrairá novas montadoras para a região.

Ele acrescenta:

“A medida afeta diretamente a previsibilidade das empresas localizadas em outras regiões do Brasil, impactando diretamente os investimentos já realizados e afastando os novos, pois o empresário precisa de cenários claros para investir com segurança. Trata-se de um jogo de soma com resultado negativo, uma vez que gera alguns empregos automotivos na região incentivada, mas fecha empresas e destrói empregos e renda nas outras regiões do país, comprometendo o presente e o futuro.”

E avança:

“Trata-se de mais um caso de ausência de estabilidade nas regras, ou seja, risco regulatório, com repercussão internacional, afetando a imagem e a atração de novos investimentos para o Brasil.”

E conclui:

“Hoje a indústria automotiva carece de uma política igualitária para todas as empresas. Entretanto, até o momento, a previsibilidade parece cada vez mais distante. Os ganhos de curto prazo são parciais (e apenas para alguns). Os de longo prazo, no entanto, ficam cada vez mais distantes e prejudicam a todos.”