MP vai mover ações contra postos de combustíveis em Santa Cruz do Sul (RS)

Combustível até R$ 0,30 mais barato em municípios próximos à Santa Cruz do Sul motivou o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, a anunciar o ajuizamento de ações civis públicas contra redes de postos que operam na cidade gaúcha. Segundo ele, os preços praticados nos postos santa-cruzenses são abusivos. A disposição de levar à Justiça a questão foi revelada em reunião especial realizada na segunda-feira (30), na Câmara de Municipal.

Publicidade: confira aqui o conteúdo do site Debate Jurídico

Aos vereadores, ele afirmou:

“Em qualquer comparação que se faça, Santa Cruz tem maior preço de combustível. Eu não aceito isso como livre mercado. Não consigo aceitar que em Lajeado ou Estrela, na mesma rede, os custos de manutenção sejam tão inferiores que se possa colocar 30 centavos a menos no preço do combustível.”

Barin informou que a situação se agravou desde o segundo semestre de 2019 e até agora, apesar da adoção de diversas medidas extrajudiciais, os empresários do setor não conseguiram explicar a diferença de preços entre municípios.

O Sindicato intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul (Sulpetro) foi convidado, mas não enviou representante à reunião.

Nas ações, o MP vai pedir que sejam aplicados em Santa Cruz os mesmos preços praticados pelas redes em outros municípios. Em caso de condenação, os empresários deverão pagar multa por “danos difusos gerados aos consumidores”. A primeira ação será ajuizada até o final desta semana.

Barin justificou a decisão de processar empresários do setor:

“Existem inquéritos civis públicos contra as redes de combustíveis em Santa Cruz do Sul. Vamos levar essa demanda ao judiciário, pois coletamos provas durante os últimos seis meses para que possamos fundamentar essas ações. A situação chegou ao extremo.”

Ele não descarta entrar com ações contra todos os postos do município.