Condenação de Medioli a 5 anos e 5 meses de reclusão por evasão de divisas será julgada pelo TRF-1 na próxima segunda-feira (14)

Conforme foi antecipado pelo site Livre Concorrência, a apelação contra a sentença que condenou o proprietário do grupo Sada, Vittorio Medioli, a cinco anos e cinco meses de reclusão por crime contra o sistema financeiro nacional – evasão de divisas – será julgada na próxima segunda-feira (14). A sessão será virtual. O processo foi incluído na pauta da 4ª turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, com sede em Brasília, pelo relator, desembargador federal Olindo Menezes. O comunicado de que o julgamento aconteceria “até dezembro” foi encaminhado em novembro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo vice-presidente no exercício da presidência do TRF-1, desembargador federal Francisco de Assis Beti. O recurso chegou à sede do Tribunal em 11 de maio de 2015.

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O político (prefeito de Betim-MG) e empresário, que é apontado em outro inquérito da Polícia Federal como chefe de uma organização criminosa que atua no setor de transporte de veículos novos em todo o país, foi condenado ainda ao pagamento de multa, em sentença da juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli, datada de 15 de janeiro de 2015. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal. Medioli foi condenado pelo envio – e manutenção – de US$ 595 mil a um paraíso fiscal (Suíça ) sem comunicar as autoridades competentes. Ao aplicar a dosimetria da pena, a magistrada da Justiça Federal de Minas Gerais revelou o que levou em consideração para definir a pena:

“A natureza do crime e dos valores nele envolvidos, indicadores de sofisticação e pujança econômica do acusado.”

Emaranhado de acusações
Envolto num emaranhado de acusações, Medioli deverá enfrentar ainda o inquérito da Polícia Federal 277/2010 que atualmente está na comarca de Porto Alegre (RS). Depois de tramitar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde o político e empresário lutou para conquistar a prerrogativa de foro, mas não obteve êxito, a peça, por determinação do TJMG e respaldada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou à capital gaúcha para processamento e julgamento.

Em outra esfera, Medioli é réu em ação penal movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em São Bernardo do Campo (SP). Junto com outros 11 réus, o político e empresário é acusado de formação de cartel e de associação criminosa, também envolvendo o setor de transporte de veículos novos (cartel dos cegonheiros).

No final do ano passado – outubro – empresas de Medioli, além da Tegma Gestão Logística, sofreram devassa da Polícia Federal que deflagrou a Operação Pacto. Em parceria com o Gaeco e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), policiais federais realizaram buscas e apreensões nas sedes das empresas. Também receberam a visita da PF, a Transcar e o Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES). No centro das apurações, mais uma vez, o setor de transporte de veículos novos.

Na esfera administrativa, Medioli enfrenta nova acusação. O inquérito administrativo que tramita no Cade desde 2016 teve origem na acusação do Sintraveic-ES que envolveu mais uma empresa de propriedade do político e empresário, a Brazul Transporte de Veículos. Consta nos autos que integrantes da entidade patronal teriam recebido benesses das empresas, Tegma, Brazul e Transcar, em troca da realização de manifestações violentas contra transportadoras concorrentes.