Vittorio Medioli pede adiamento, mas TRF-1 deve manter julgamento na pauta desta segunda-feira (14)

Condenado a cinco anos e cinco meses de reclusão pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional – evasão de divisas – o político e empresário Vittorio Medioli pediu, na última sexta-feira (11), o adiamento do julgamento programado para esta segunda-feira (14). No entanto, o relator, desembargador federal Olindo Menezes, deve negar o pedido e manter o processo na pauta da sessão virtual, que se inicia às 14 horas. Pelo menos esse é o entendimento de três criminalistas ouvidos no final de semana pelo site Livre Concorrência. A apelação está há 67 meses no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, aguardando decisão.

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De acordo com os esclarecimentos prestados pelos advogados especializados em direito criminal, nenhum deles tem conhecimento de que um tribunal tenha retirado julgamento da pauta a pedido da defesa. Um dos criminalistas destacou:

“Neste caso específico, ainda há o ingrediente de que a própria Presidência do Tribunal, comunicou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o processo seria apreciado até dezembro. Apesar da terminologia utilizada no ofício que prestou a informação, há de se entender como um compromisso firmado.”

Outro advogado acrescentou:

“Em tese, não haveria justificativa plausível para solicitar o adiamento, principalmente tendo em vista o fato de que o processo a ser analisado pelo colegiado da Quarta Turma está há mais de cinco anos em tramitação naquele tribunal.”

Outras acusações
Proprietário do grupo Sada, Medioli enfrenta outras acusações, todas envolvendo possíveis práticas de crimes no setor de transporte de veículos novos. Em São Bernardo do Campo (SP), o empresário é réu em ação penal movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime de formação de cartel e associação criminosa. Junto com ele, outros executivos do próprio Grupo Sada e Tegma Gestão Logística sofrem as mesmas acusações. A ação é contra 12 pessoas e corre na 5ª Vara Criminal daquela comarca.

Em Porto Alegre, o Ministério Público ainda não decidiu se denuncia os integrantes de uma associação criminosa que controla o mesmo setor e tem atuação em todo o país.  O inquérito da Polícia Federal 277/2010 aponta Medioli como o chefe da quadrilha investigada. Entre os crimes aparece, inclusive, incêndios criminosos em caminhões-cegonha que ocorreram em vários estados da federação. O procedimento está tramitando na 11ª Vara Criminal da comarca da capital gaúcha, depois que desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram prerrogativa de foro para Medioli (prefeito de Betim-MG), o que foi referendado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o político e empresário buscou amparo legal.

Também em São Paulo, empresas de Medioli foram vasculhadas pela Polícia Federal – junto com a Tegma Gestão Logística – em 17 de outubro do ano passado. Foram alvo da Operação Pacto, deflagrada em parceria com o Gaeco e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Segundo esclareceram a PF e o Gaeco, as empresas formaram um conluio com a ajuda do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES) para distribuir cargas de montadoras no mercado de transporte de veículos novos e cobrar ágio de até 40%, pagos pelos consumidores.

No Cade, outra empresa de Medioli, a Brazul Transporte de Veículos, é uma das representadas no inquérito administrativo que apura prática de infrações à ordem econômica (formação de cartel), junto com a Tegma Gestão Logística e a Transcar. Todas são acusadas por integrantes do Sintraveic-ES de oferecer benesses aos associados em troca da realização de manifestações violentas contra empresa concorrente, a Transilva Logística. O órgão antitruste está investigando todo o setor. No final de 2017, intimou todas as montadoras instaladas no país para que informassem como é feito o processo de escoamento da produção. O inquérito já sofreu 14 prorrogações de 60 dias cada uma.