Justiça manda Tegma suspender descontos destinados a defesa de cegonheiros-empresários acusados de incêndios criminosos

O juiz Carlos Alexandre Gutmann, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Serra (ES), determinou à Tegma Gestão Logística – um dos alvos da Operação Pacto – que “suspenda os descontos direcionados à entidade Sintraveic, em relação à autora”. O descumprimento da ordem por parte da ré (Tegma) acarretará multa diária de R$ 300, até o limite de R$ 30 mil. O magistrado determinou a citação da Tegma “por oficial de Justiça plantonista”.

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O pedido de liminar, de caráter urgente, foi concedido na última sexta-feira (18) a pedido da empresa Transtavella & Bianconi Transportes, uma das associadas ao sindicato patronal que discorda do pagamento de R$ 200 mil por frota para custear despesas com advogados – inclusive de defesa de cegonheiros-empresários ligados ao Sintraveic (ES) acusados de incêndios criminosos em caminhões-cegonha de empresas concorrentes.

A assistente jurídica Samanta Bianconi Tavella – filha do ex-presidente do Sintraveic Ivan Demarchi Tavella, assassinado em 2011 num crime até hoje não esclarecido pela Polícia caixaba – cuja mãe é sócia majoritária da empresa Transtavella, lidera o movimento contra a ilegalidade dos descontos. Entre os 60 filiados, a entidade pretende arrecadar R$ 12 milhões. Os recursos servirão para a defesa da entidade e de associados – conforme postagem atribuída ao sindicato patronal divulgada no aplicativo WhatsApp.

Na ação movida contra a Tegma, documento acostado aos autos comprova a inexistência de assembléia registrada em cartório autorizando os descontos, mas no recibo dos cegonheiros-empresários, a Tegma utiliza a rubrica “assembléia de 02.07.2020”. Samanta está otimista:

“Espero que outras empresas adotem o mesmo caminho, tomem a mesma atitude com vistas a eliminar os desmandos perpetrados pelo sindicato patronal da categoria.”

Entidade afronta até a Polícia Federal
Nem o fato de o Sintraveic (ES) ter sido alvo de buscas e apreensões no âmbito da Operação Pacto – deflagrada pela Polícia Federal com o apoio do Gaeco e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – foi capaz de reduzir o ímpeto dos líderes da entidade patronal, que continuam atuando fora da lei. A inexistência de assembleia para autorizar os descontos de 10% do que os associados faturam diretamente nas empresas é uma ilegalidade. As ameaças de morte e de cortar o carregamento dos associados que não concordam com os desconto é outra ilegalidade.

Samanta Tavella disse ao site Livre Concorrência que precisou registrar boletim de ocorrência na delegacia especializada em crimes contra a vida. Ela admite que poderá sofrer outros tipos de represálias, mas garante:

“Irei em frente.”

Durante uma reunião do Sintraveic, um dos indiciados pela Polícia Federal no inquérito 277/2010, Jonas Lopes da Silva, chegou a afirmar, segundo uma fonte, textualmente:

“Se você falar, você vai se ferrar… pior .. pois eu vou preso, com você vai ser pior…”

Na sentença, o juiz escreveu:

Estando em discussão a existência ou não, se são devidos ou não os descontos sindicais, percebe-se que, de fato, não há registro de realização de assembleia para definir os parâmetros e valores de cobrança, conforme aponta a certião de fls. 30/39.

O magistrado avançou:

O perigo de dano é evidente, diante do pagamento em relação a uma dívida que desconhece ou, pelo menos, ainda vai ser discutida judicialmente, e são valores consideráveis que trazem prejuízos financeiros à autora.

E concluiu:

“Ante ao exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR que a requerida suspenda os descontos direcionados a entidade SINTRAVEIC, em relação à autora. Para tanto, INTIME-SE A RÉ para cumprimento desta decisão imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais) limitada a R$30.000,00 (trinta mil reais).”

Alvo agora é a Brazul
Neste domingo (20), fontes informaram ao site Livre Concorrência que a ordem dada agora pela diretoria do Sintraveic (ES) é que os descontos também sejam realizados pela Brazul Transporte de Veículos (empresa do grupo Sada, de propriedade do político e empresário Vittorio Medioli). Associados à entidade patronal capixaba que fazem o transporte de veículos (exportação) para as montadoras Nissan, Peugeot e Citroen passarão a ter descontado 10% do faturamento bruto.

A empresa Tegma Gestão Logística, o Sintraveic (ES), o presidente da entidade, Waldelio Carvalho dos Santos e o advogado Rodrigo Ramos se recusaram a falar ao site Livre Concorrência.