Aras indica Waldir Alves para representar o MPF no Cade

Procurador Regional da República é profundo conhecedor do cartel dos cegonheiros. Assinou com Lafayete Petter ação que condenou a General Motors, Luiz Moan, Sinaceg e ANTV.

Depois de ouvir o Conselho Superior, o procurador-geral da República, Augusto Aras, designou o Procurador Regional da República (PRR-4) Waldir Alves para ser o novo representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alves, assinou com o colega Lafayete Josué Petter, a Ação Civil Pública que condenou por formação de cartel a General Motors do Brasil, o seu diretor Luiz Moan Yabiku Júnior, o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg) e extinguiu compulsoriamente a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). A designação foi publicada na portaria 1026, de 18 de dezembro de 2020. Ele terá mandato de dois anos. O procurador Morimoto Júnior é o suplente.

Lotado no Rio Grande do Sul, o procurador também teve participação ativa desde as primeiras investigações desenvolvidas pelo MPF gaúcho sobre a formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. O trabalho dos procuradores começou no ano de 2000, quando integrantes do Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers) denunciaram a existência do cartel, que impedia o ingresso de novos agentes no mercado. A ACP, ajuizada dois anos depois, foi sentenciada em 2016. Em 2019, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou as condenações de 1ª instância.

Na qualidade de fiscal da ordem jurídica, o representante do MPF junto ao Cade pode manifestar-se, de ofício ou por provocação, nos processos administrativos para imposição de sanções por infrações à ordem econômica, bem como em procedimentos de outra natureza, como inquéritos administrativos, atos de concentração, embargos declaratórios e pedidos de reapreciação. Cabe ainda ao procurador o encaminhamento de denúncias e representações, participação nas sessões junto ao Tribunal Administrativo, audiências com advogados da área antitruste, entre outras atribuições.

Alves é membro suplente da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), possui especialização em Direito Tributário pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).