Juiz determina baixa definitiva de ação contra editor do site Livre Concorrência

Na queixa-crime movida contra Ivens Carús, o empresário-sindicalista Jardel de Castro, vinculado ao cartel dos cegonheiros, reclamou que tivera a honra e a dignidade feridas em conversa com o jornalista pelo aplicativo WhatsApp.

O juiz Márcio André Keppler Fraga, do Juizado Especial Criminal do Foro do 4º Distrito de Porto Alegre, determinou a baixa definitiva de ação movida por Jardel de Castro, presidente do Sindicato das Empresas e Autônomos de Transporte Rodoviário de Veículos do Estado do Rio de Janeiro (Sintrav-RJ) contra o jornalista e editor do site Livre Concorrência. O despacho foi assinado em 12 de janeiro.

Jardel reclamou à Justiça que tivera a honra e dignidade feridas em conversa reservada com Carús no aplicativo WhatsApp. Acabou não comparecendo à audiência. Por conta disso, o magistrado julgou extinta a ação contra o editor por considerar que houve abandono por parte do autor. Isso ocorreu em janeiro do ano passado. A baixa definitiva foi determinada no início deste ano.

A justificativa apresentada é de ordem odontológica, o que em princípio não impede o comparecimento da parte. Nessas circunstâncias, impositivo o reconhecimento da perempção. Sendo assim, julgo extinta a punibilidade do querelado, Ivens Carús, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. Custas pelo querelante. Intime-se. Transitada em julgado, preencha-se e remeta-se boletim estatístico e arquive-se, com baixa.

Juiz Márcio André Keppler Fraga

Para Philip Antonioli, advogado do sindicalista-empresário, Carús imputou ao cliente dele o crime de incendiar caminhões nos últimos 50 anos. A leitura correta das mensagens não confirma essa interpretação. Carús escreveu – baseado em inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal, Ministério Publico Estadual de São Paulo, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Polícia Federal – que o grupo defendido por Jardel responde a processos por formação de cartel, associação criminosa e ataques incendiários a caminhões-cegonha de transportadoras independentes.

Um ponto merece destaque. O advogado de Jardel presta serviços jurídicos ao Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg). A entidade, já condenada por formação de cartel, é considerada pelo Ministério Público Federal como braço político e operacional das grandes transportadoras que concentram mais de 90% do fretes de veículo novos. Aqui vale outro registro. O Sintrav-RJ é subordinado e controlado pelo Sinaceg.

Jardel é autor de outra queixa-crime pendente de decisão pelo mesmo magistrado contra o editor do site Livre Concorrência. Ele pede a condenação de Carús pela prática do crime de calúnia e difamação. Alega que o site o confundiu com outro manifestante e imputou-lhe responsabilidades criminosas sem apresentar provas.