TRF-4 retoma ação contra cartel dos cegonheiros

Julgamento que manteve, por unanimidade, multa de R$ 400 milhões à GM e extinguiu entidade das transportadoras segue o trâmite normal, depois de o STJ cassar liminar que suspendia seu efeito. Corte confirmou condenação de GM, Moan, Sinaceg e ANTV por formação de cartel.

A decisão dos desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ocorrida em 4 de setembro de 2019, continua valendo. Ela teve seus efeitos suspensos no mesmo mês, quando o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar à Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). A entidade, extinta compulsoriamente pela Justiça Federal, suscitou conflito de competência entre o TRF-4 e o TRF-1. Sem legitimidade para dar continuidade ao processo no STJ, o próprio ministro cassou a antecipação de tutela, dois meses depois. A ilegitimidade foi descoberta e denunciada pelo site Livre Concorrência ao constatar que todas as transportadoras associadas à entidade patronal haviam pedido desligamento há mais de 15 anos.

O órgão do TRF-4 manteve intocável os principais itens da condenação em 1ª instância. General Motors do Brasil recebeu aplicação de multa equivalente a 1% do faturamento bruto do ano anterior (2001) ao ajuizamento da Ação Civil Pública, o que equivale atualmente a cerca de R$ 400 milhões. Luiz Moan Yabiku Júnior, diretor (à época) para assuntos institucionais da montadora, deverá pagar multa de 1% do valor aplicado à GM: R$ 4 milhões. O Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo, o Sinaceg, terá de pagar multa de R$ 300 mil, a menor de todas. Já a ANTV, além de ter sido extinta compulsoriamente pelo judiciário, por entender se tratar de entidade criada para fins ilícitos, terá de arcar com o pagamento de multa da ordem de R$ 5 milhões. Todos os valores deverão sofrer correção.

Sobre a dosimetria das multas aplicadas aos quatro condenados, no julgamento de setembro de 2019, a desembargadora-relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha justificou em seu relatório e voto:

Afigura-se consentâneo com a gravidade da infração e sua efetiva consumação, o grau de lesão à livre concorrência, à economia nacional e aos consumidores, os efeitos econômicos negativos produzidos no mercado e sua situação econômica.

Desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha

Confira abaixo as penas confirmadas pelo TRF-4:

A decisão de retomar as intimações foi publicada na última sexta-feira (12). A partir da citação dos réus e do autor, o Ministério Público Federal, todos terão 15 dias úteis para apresentar possíveis recursos.