Cartel dos cegonheiros acumula derrotas no STJ

Sinaceg, ANTV e Tegma Gestão Logística alegam conflito de competência para tentar suspender condenação em 2ª instância por formação de cartel. General Motors e Luiz Moan Yabiku Junior – então diretor para assuntos institucionais da montadora – também tiveram as condenações confirmadas pelo TRF-4 em setembro de 2019.

Um dia antes de os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmarem por unanimidade condenação de GM, Sinaceg, ANTV e Luiz Moan por formação de cartel no transporte de veículos novos, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho (foto de abertura), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso da ANTV para suspender o processo, cujo julgamento estava agendado para 4 de setembro de 2019. O braço empresarial do cartel protocolou reclamação no STJ contra o não reconhecimento, pelo TRF-4, da hipótese de litispendência. O cartel entende e insiste que está configurada, nos processos que tramitam no TRF-4 e TRF-1, a litispendência – quando ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

O argumento já havia sido recusado pela desembargadora-relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha, em 28 de agosto daquele ano. Inconformada com a decisão, ANTV recorreu ao STJ. Em 3 de setembro de 2019, Napoleão recusou o pedido por considerá-lo inadequado como sucedâneo recursal.

Ele escreveu:

Na verdade, a parte reclamante [ANTV] pretende manifestar seu inconformismo contra a decisão proferida no TRF-4, que não identificando o tríplice idem nas demandas apontadas, entendeu não ser o caso de litispendência, razão pela qual não se faria necessária a reunião dos feitos.

Novo recurso e liminar cassada
Poucos dias depois do julgamento no TRF-4, o cartel, por meio de recurso protocolado pela ANTV, conseguiu liminar favorável para suspender a condenação em 2ª Instância. Durou menos de dois meses os efeitos dessa liminar. O ministro Napoleão Maia revogou a própria decisão. O site Livre Concorrência revelou com exclusividade o emprego de informações inverídicas no processo, com o uso do nome da empresa BF Transportes, sem a devida autorização. A fraude processual e falta de legitimidade da ANTV no processo, sem nenhuma transportadora filiada há mais de 15 anos, determinaram a cassação da liminar, em novembro de 2019.

A Tegma, um dos alvos da Operação Pacto foi beneficiada com salvo-conduto – também cassado – que determinou a suspensão de todos os processos e investigações que tenham como objeto ou mesmos fatos e/ou acusadores do recurso em tramitação no TRF-1.

Depois disso, ANTV, Sinaceg e Tegma voltaram a protocolar várias petições pedindo que o ministro reconsidere a revogação da liminar. Enquanto o cartel apela no STJ, TRF-4 já retomou c continuidade do processo que culminou na condenação dos réus em 2ª Instância.