Cade nega acesso da Tegma a documentos apreendidos na Operação Pacto

Órgão antitruste orienta transportadora vasculhada por policiais federais a buscar documentos na PF ou no Ministério Público de São Paulo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou, na segunda-feira (1º), o pedido de acesso a documentos e materiais apreendidos durante a Operação Pacto (foto de abertura), feito pela Tegma Gestão Logística, no dia 13 de janeiro deste ano. A empresa foi alvo de devassa por parte de policiais federais no dia 17 de outubro de 2019, que cumpriram mandados de busca e apreensão. A operação foi deflagrada em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o próprio Cade, que investiga práticas de infrações à ordem econômica – formação de cartel no setor de transporte de veículos novos – em inquérito administrativo desde 2016. Além da Tegma, empresas do grupo Sada, Transcar (na Bahia) e Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES) também foram vasculhados na mesma operação.

Na decisão assinada pelo Coordenador-Geral da autoridade antitruste, Felipe Leitão Valadares Roquete, é informado à empresa, que é uma das representadas no processo em andamento no Cade:

Esclareço que os documentos foram apreendidos no âmbito de diligência conduzida pelos órgãos de persecução, notadamente o Departamento de Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, razão pela qual a solicitação deve ser dirigida aos referidos órgãos competentes.

Felipe Leitão Valadares Roquete, coordenador-Geral da autoridade antitruste

Tegma, Brazul Transporte de Veículos (empresa do grupo Sada, de propriedade do político e empresário Vittorio Medioli) e Transcar são acusadas pelo Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintravei-ES) de oferecerem benesses a carreteiros associados (cegonheiros-empresários) em troca da organização de manifestações violentas contra transportadora concorrente, a Transilva Logística, que tem sede em Vitória (ES). Em 2018, a Transilva queixou-se de represálias, fazendo um apelo dramático ao então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que determinou investigação por parte da Polícia Federal. A empresa capixaba teve 11 caminhões-cegonha incendiados criminosamente de uma única vez. A investigação acabou gerando a Operação Pacto.