Primeira fase ostensiva da Operação Pacto completa 17 meses sem novidades

Investigação – coordenada pela Polícia Federal, em parceria com o Gaeco de São Bernardo do Campo e Cade – confirmou a existência do cartel dos cegonheiros, além de divisão de mercado, eliminação da concorrência, ágio e represálias contra montadoras que tentam contratar transportadoras independentes. Ao todo, 60 agentes cumpriram dez mandados de buscas e apreensões nas sedes das transportadoras do grupo Sada, Tegma e Transcar.

Em 17 de outubro de 2019, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pacto para aprofundar as investigações sobre crimes praticados pelo chamado cartel dos cegonheiros. Ao todo, 60 agentes participaram da primeira fase ostensiva da apuração iniciada um ano antes. A força-tarefa foi coordenada pela Polícia Federal e contou com a parceria do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de São Bernardo do Campo (SP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão antitruste enviou 26 servidores às sedes das empresas e sindicato vasculhados. A pandemia de Covid-19 é responsável pelo atraso na análise dos documentos apreendidos.

Por meio de acordo de leniência firmado com uma transportadora – e até agora mantido em sigilo – o Cade comprovou a existência de um pacto entre poucas transportadoras para dividir o mercado bilionário de frete de veículos novos no país. Os resultados dessa apuração foram encaminhadas em 2018 à Delegacia de Repressão contra Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal.

A partir daí a Polícia Federal ampliou a investigação e constatou o loteamento do mercado, informou à época o delegado Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia de Repressão Contra Crimes Fazendários.

O que foi confirmado pela Operação Pacto

  • 1 – Cartel dos cegonheiros existe.
  • 2 – Cartel é formado por grandes empresas e atua em todo o território nacional.
  • 3 – Cartel fatiou o mercado a fim de vender os serviços com cartas marcadas.
  • 4 – Novas empresas são impedidas de operar no segmento.
  • 5 – Cartel faz com que o preço do frete seja 30% a 40% superior ao que poderia ser praticado se houvesse competição.
  • 6 – Montadoras que escolhem empresas fora do cartel são coagidas com piquetes e queima de caminhões.

Mais de 20 anos sob investigação
O cartel dos cegonheiros é uma organização criminosa que já vem sendo investigada há pelo menos 20 anos. Começou em 2000 pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que comprovou a existência do cartel pela primeira vez e a Justiça Federal condenou, inclusive em 2ª instância, a General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, Sinaceg e Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veícuslos (ANTV). Em 2006, em ação penal, houve também condenações na área criminal pelo mesmo crime (formação de cartel). Alberto Alves, atual vice-presidente do Sinaceg, Paulo Roberto Guedes, ex-presidente da ANTV, e Luiz Moan, na época diretor da GM, restaram condenados. Moan conseguiu a prescrição da pena. Alves e Guedes pagam prestações mensais para terem garantida a suspensão condicional do processo.

Em 2012, o Gaeco de São Bernardo do Campo denunciou 12 integrantes do cartel dos cegonheiros por abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência, fixação artificial de preços, formação de cartel e associação criminosa. O processo de 66 volumes e 14 mil páginas está concluso para o juízo da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo proferir nova decisão. A peça voltou ao segredo de Justiça.

O Gaeco de São Bernardo do Campo também está aprofundando as provas e conclusões obtidas na Operação Pacto. Vários sindicalistas e empresários já prestaram depoimentos nos últimos meses.

Em outro inquérito (277/2010), agora tramitando na Comarca de Porto Alegre, a Polícia Federal apurou crimes cometidos entre 2009 e 2010. O político e empresário Vittorio Medioli, dono do grupo Sada, foi indiciado por chefiar o esquema. Ele e outros integrantes do esquema, segundo conclusões da Polícia federal, são responsáveis pela coordenação e execução de ataques incendiários contra transportadoras que tentam entrar no bilionário mercado de fretes de veículos zero-quilômetro. A violência é usada para desencorajar a livre concorrência no setor.

Desde 2016, no Cade, está tramitando inquérito administrativo que tem como principal objetivo comprovar práticas de infrações à ordem econômica – formação de cartel – no setor de transporte de veículos novos. Em 2018, o órgão antitruste convocou todas as montadoras instaladas no país para prestar esclarecimentos sobre o sistema de escoamento da produção.