Procuradoria poderá pedir execução provisória da sentença

Multas impostas aos réus General Motors, Luiz Moan, Sinaceg e ANTV chegam a R$ 409,3 milhões. Pena pode ser aplicada após julgamento de embargos de declaração no TRF-4. Todos foram condenados por formação de cartel no transporte de veículos novos.

A Procuradoria Regional da República, segunda instância do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, poderá pedir a execução provisória da sentença que condenou a General Motors do Brasil (GMB), o então diretor para assuntos institucionais da montadora Luiz Moan Yabiku Júnior, o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam) e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), todos por formação de cartel no setor de transporte de veículos. A sentença de 1º grau, exarada em 2016, foi confirmada por unanimidade pelos desembargadores integrantes da 4ª Turma, em setembro do ano passado. A relatora é a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.

O MPF deixa claro que não adianta suas posições nos processos em andamento, a não ser nos casos em que elas já estejam manifestadas nos autos. Mas o órgão ministerial salienta que, de maneira geral, os recursos Especial (STJ) e Extraordinário (STF) não possuem efeito suspensivo que impeçam o cumprimento provisório da sentença. Contudo, segundo entendimento da Procuradoria Regional, o STJ pode, excepcionalmente, atribuir tal efeito, assim como a presidência do TRF-4 tem o poder de adotar medida semelhante.

No caso da Ação Civil Pública (ACP) contra o chamado cartel dos cegonheiros, o MPF mantém cautela e prefere aguardar o andamento do processo para definir os possíveis próximos passos. O procurador regional Juarez Mercadante deve ser intimado em poucos dias para manifestar-se antes do julgamento dos embargos de declaração por parte da desembargadora-relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha e do próprio colegiado.

A ACP foi ajuizada pelo MPF gaúcho em 2002. Levou 14 anos para ser sentenciada, e mais outros dois anos para o TRF-4 julgar os recursos do autor e dos réus. Em 4 de setembro do ano passado, por unanimidade dos integrantes da 4ª Turma, a sentença foi confirmada, sofrendo poucas alterações. Houve a manutenção da multa na General Motors do Brasil, correspondente a 1% do faturamento bruto no ano anterior ao ajuizamento da ação (2001, corrigido), multa de 1% sobre o valor da montadora para o réus Luiz Moan Yabiku Júnior, multa de R$ 300 mil ao Sinaceg e multa de R$ 5 milhões à ANTV. Quanto à entidade patronal que reunia as maiores transportadoras de veículos lideradas pelos grupos Sada e Tegma, os desembargadores decidiram pela extinção compulsória da associação. A relatora reafirmou que os autos comprovaram tratar-se de uma entidade criada com a finalidade de cometer atos ilícitos, a exemplo do monopólio do setor em favor de suas associadas.