Resolução do TJ gaúcho paralisa processo contra cartel dos cegonheiros

Andamento de inquérito da Polícia Federal que aponta Vittorio Medioli como chefe de organização criminosa teve seus prazos suspensos por conta do avanço da pandemia.

A  nova onda da pandemia causada pelo Coronavírus levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a baixar a Resolução 001-2021, adequando os trabalhos do Poder Judiciário ao Decreto Estadual 55.764, de 20 de fevereiro deste ano. Em consequência, milhares de processos físicos em andamento tiveram seus prazos suspensos, sem definição de data para a retomada. Um dos atingidos pela medida é o que tramita na 11ª Vara Criminal da comarca de Porto Alegre. Na extensa peça, oriunda do inquérito 277/2010 da Polícia Federal, quase uma dezena de pessoas foram indiciadas por crimes contra a paz pública – inclusive queima de caminhões-cegonha de empresas não vinculadas ao esquema que controla o transporte de veículos novos no país. A PF aponta como chefe dessa associação criminosa o político e empresário Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada. Ele também é prefeito de Betim (MG).

O combate ao chamado cartel dos cegonheiros – feito há décadas pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – sofre atrasos com as constantes paralisações impostas pela pandemia que assola o país desde fevereiro de 2020. Não só o processo que se encontra na comarca de Porto Alegre – que já percorreu pelo menos três estados – é atingido. A ação penal em São Bernardo do Campo, as investigações do Gaeco e do próprio Cade, além dos reflexos da Operação Pacto, igualmente estão andando lentamente por se tratarem de processos físicos.

No processo em andamento na capital gaúcha, que aguarda posição do Ministério Público sobre possível denúncia, os indiciados foram investigados e poderão responder elos crimes abaixo:

  • Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia, por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima;
  • Emprego de substância inflamável ou explosiva;
  • Ameaça – por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico – de causar-lhe mal injusto e grave;
  • Crime contra a paz pública e associação entre três ou mais pessoas para o fim específico de cometer delitos, formando uma organização criminosa.

Em 9 de fevereiro deste ano, o advogado Rodrigo Ramos, que aparece como patrono do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES) no Cade, solicitou carga dos autos. A magistrada deferiu, concedendo prazo de 10 dias. Ramos representa o presidente da entidade classista patronal – um dos alvos da Operação Pacto – Waldelio de Carvalho Santos. O advogado capixaba também tem seu nome citado como defensor de Jonas Lopes dos Santos, que já está intimado pela Justiça. Outro cegonheiro-empresário defendido por Ramos é José Carlos Rodrigues, conhecido como Pernambuco, que prestou depoimento indicando nomes de cegonheiros-empresários incendiários. Anos depois, tentou mudar a versão dada à Polícia Federal e à Justiça, como antecipação de provas.