Sintravers assume ilegalidade. Não apresenta contas e tem embargos rejeitados

Associação confessa que teve registro sindical negado, mas atua irregularmente como sindicato. Não acatou a ordem judicial de apresentar prestação de contas e pode ser multada em até R$ 260 mil. A juíza rejeitou os Embargos de Declaração.

Uma associação de empresários-cegonheiros operando ilegalmente sob a nomenclatura de Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers) pode ser multada em até R$ 260 mil pela 4ª Vara da Justiça do Trabalho do município de Gravataí, sede da fábrica da General Motors em solo gaúcho. O motivo é que a juíza Márcia Carvalho Barrili concedeu, em 15 de março, prazo de cinco dias para que a entidade apresentasse prestação de contas, em ação movida por uma associada – a Transportes Grapeggia. Em vez de entregar os documentos aos autos, a entidade classista patronal optou por protocolar Embargos de Declaração, solicitando reformulação da sentença que determinou revelia à associação ré. As multas se referem a R$ 100,00 por item (de “a” a “w”) não cumprido, até o valor máximo de R$ 10 mil por item. Em nova decisão proferida nessa terça-feira (30), a magistrada rejeitou os embargos e aplicou outra multa na associação de 1% sobre o valor da causa.

Nos Embargos de Declaração, a associação pede a reconsideração da decretação da revelia contra a ré. Alega que o prazo para contestação avaliado pela magistrada estaria incorreto. O documento, que o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade, afirma que a juíza não fundamentou a decisão que manteve a competência do feito na Justiça do Trabalho.

A defesa da entidade destacou:

“Digna é a motivação da julgadora em reconhecer direito de acesso à documentação de associação por associada. Em nenhum momento este embargante manifestou em sentido diverso, pelo contrário.”

Ainda assim, a associação não anexou aos autos a prestação de contas exigida pela magistrada.

O documento da associação apresenta confissão de que o registro sindical do Sintravers foi “negado pelo ministério competente”. Por isso, a embargante deve ter reconhecida a sua existência como uma simples “associação de empresas”. No caso de competência da Justiça do Trabalho – continua o documento – deveria previamente serem reconhecidos os direitos de unicidade sindical ao embargante:

“Assim como legitimidade para negociação coletiva. Não possui nenhuma dessas prerrogativas esta associação. Se mantém unicamente pela contribuição associativa de empresas que têm interesse em associar-se. Não é sindicato, ainda que, como em seu nome de fundação, pretendesse ser.”

Na nova decisão, a magistrada justificou:

Evidente – seja pela confissão, seja pelas provas dos autos – que o Sindicato não possibilitou o acesso da empresa aos documentos os quais tem sim direito de obter e analisar.”

E acrescentou:

Pelo analisado, é evidente o caráter protelatório da medida, buscando maximizar o prazo para recurso ordinário que – com certeza – virá. Desta forma, incidente a multa que dispõe o Art. 793-C da CLT, frente ao contido nos incisos IV e V do art. 793-B (que tem igual objeto que a do Art. 80 do CPC), no importe de 1% do valor corrigido da causa em favor do requerente.

Entidade sempre se autoproclamou sindicato
Documentos e áudios obtidos pelo site Livre Concorrência mostram o contrário do afirmado na petição encaminhada à Justiça do Trabalho. Utilizando o nome do sindicato, a associação, negocia fretes coletivamente nas transportadoras de veículos que escoam a produção da General Motors do Brasil, estabelecendo normas para carregamentos na Julio Simões e, inclusive, determinando bloqueio de frotas (caminhões-cegonha). Boletos de cobrança de mensalidade também são emitidos pelo banco Bradesco, em nome do Sintravers, sob a rubrica “boleto referente a mensalidade sindical”.

O Sintravers de antigamente
A entidade, que atuou por mais de 20 anos como sindicato, agora apresenta-se em juízo como uma associação. Com a nomenclatura de Sintravers, foi responsável pela primeira denúncia de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos no ano de 2000. Encaminhados documentos e uma série de depoimentos, incluindo do atual presidente, Jefferson de Souza Casagrande, o Bolinha, ao Ministério Público Federal, iniciou-se a investigação. Dois anos depois, o MPF ajuizou ação civil pública contra General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, então diretor para assuntos institucionais da montadora, Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam). Todos restaram condenados pela Justiça Federal, 14 anos depois.

Em outra ação penal, também movida pelo MPF, como desdobramento da ACP, Luiz Moan, Aliberto Alves (presidente do Sinaceg na época) e Paulo Roberto Guedes, presidente da ANTV, restaram condenados também por formação de cartel. Moan conseguiu o benefício da prescrição da pena. Atualmente, os dois condenados restantes pagam multa em 24 prestações mensais e cumprem outros compromissos na suspensão condicional do processo. Alves é o atual vice-presidente do Sinaceg.

Três anos depois de apresentar a denúncia formal contra o cartel dos cegonheiros, a agora associação de cegonheiros-empresários aliou-se aos denunciados e passou a fazer o transporte de parte da produção da General Motors do Brasil pelas transportadoras filiadas à ANTV e para a Júlio Simões, empresa contratada pela GM por força de decisão judicial.