Justiça paulista fecha o cerco à associação criminosa do transporte de veículos novos

São Paulo - Pátio de montadora em São Bernardo do Campo

A 5° Vara Criminal da comarca de São Bernardo do Campo vai ouvir testemunhas em várias audiências programadas por videoconferência. Na ação penal, 11 réus são acusados de formação de cartel e de quadrilha

Em plena pandemia, pelos menos cinco cartas precatórias foram expedidas pela 5ª Vara Criminal da comarca de São Bernardo do Campo (SP). O objetivo é ouvir o depoimento de testemunhas arroladas pela defesa dos 11 acusados de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos e de associação criminosa. O processo, ajuizado em 2012, que já conta com 68 volumes e mais de 15 mil páginas, é movido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra executivos dos grupos Sada e Tegma, além do ex-presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). Dois já faleceram, um diretor da Brazul Transporte de Veículos, de propriedade do grupo Sada, e recentemente o atual vice-presidente do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg), mais uma das vítimas da Covid-19.

De acordo com informações exclusivas recebidas e confirmadas pelo site Livre Concorrência, três pessoas deverão ser ouvidas pelo sistema de videoconferência nas cidades de Belo Horizonte, Betim e Camanducaia, todas no estado de Minas Gerais. As oitivas estão marcadas para os dias 21 de junho, 31 de maio e 4 de maio, respectivamente. A Justiça também vai colher depoimentos na mesma ação penal – que teve nova decretação de segredo de Justiça – nas cidades de Ribeirão Pires, interior de São Paulo, no dia 11 de maio e em Recife, capital pernambucana.

Em 2017 e 2018, foram ouvidos outros depoimentos, com destaque para o do presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Goiás (Sintrave-GO), Afonso Rodrigues de Carvalho, em Anápolis (GO), o qual chamou a atenção de cerca de nove advogados defensores dos réus. Na ocasião, num tenso depoimento, o líder sindical chegou a referir que “Vittorio Medioli é o chefe da máfia que atua no setor de transporte de veículos novos”. Recentemente, Carvalho anunciou acordo com Medioli para pôr fim a uma ação penal privada movida contra ele pelo político e empresário mineiro.

Relação de réu denunciados pelo Gaeco de São Bernardo do Campo

  • Vittorio Medioli, Grupo Sada
  • Edson Luiz Pereira, Grupo Sada
  • Roberto Caboclo, Grupo Sada
  • Mário Galvão, Grupo Sada
  • G.S.P. (Falecido), Grupo Sada
  • Mário Franco, Grupo Tegma
  • Gennaro Oddone, Grupo Tegma
  • Fernando Moreira, Grupo Tegma
  • Evandro Luiz Coser, Grupo Tegma
  • Orlando Júnior, Grupo Tegma
  • Tito Lívio Filho, Grupo Tegma
  • A. A. (Falecido), Sinaceg
  • Luiz Ferrari, ANTV

Na denúncia feita pelo Gaeco e aceita pela Justiça, quatro executivos do grupo Sada e outros seis da Tegma Gestão Logística enfrentam acusações de formação de cartel e de quadrilha (associação criminosa). Entre eles está o político e empresário Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada e também prefeito de Betim (MG). A ação penal tramitou por cerca de um ano e meio no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por conta de uma possível prerrogativa de foro do chefe do executivo de Betim. Os desembargadores decidiram que os crimes atribuídos a Medioli não guardavam nexo com a administração pública e estavam ligados à sua atuação como empresário. Por isso, entenderam que a ação deveria seguir seu rito na comarca de origem, São Bernardo do Campo. Medioli chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o foro privilegiado, mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido e manteve a decisão dos desembargadores.

Pela denúncia, os réus se uniram em uma associação criminosa, de modo estável e permanente, com a finalidade precípua de cometer diversos crimes contra a ordem econômica. Utilizaram-se do abuso do poder econômico, dominando o mercado de serviço de transporte rodoviário de veículos novos, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante o ajuste ou acordo de empresas entre si, e também com o Sinaceg, visando à fixação artificial de preços dos fretes praticados em território nacional, impondo valor muito superior ao praticado pelas empresas concorrentes. Eles também exerceram, segundo o Gaeco, controle regionalizado do mercado pelo grupo de empresas associadas à ANTV, em detrimento da livre concorrência.