Escritura avaliada em R$ 110 mil por página traz inúmeras inconsistências

Documento está sendo usado de maneira orquestrada e coordenada por réus da associação criminosa que controla o setor de transporte de veículos novos.

A Escritura Pública firmada pelo empresário-cegonheiro Afonso Rodrigues de Carvalho, mais conhecido como Magayver, que decidiu aderir e defender os ideais da organização criminosa a qual ajudou a denunciar durante as últimas duas décadas, além de trazer inúmeras inconsistências já está sendo usada para atender aos anseios dos integrantes do chamado cartel dos cegonheiros. A utilização do documento – que comprova o tráfego de informações entre empresas e sindicato alvos da Operação Pacto – já foi protocolado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelo Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo, o Sintraveic-ES.

A ação orquestrada e coordenada ocorreu no mesmo dia em que a Escritura Pública foi anexada à queixa-crime movida pelo político – prefeito municipal de Betim (MG) – e empresário Vittorio Medioli – proprietário do grupo Sada – contra Carvalho, em 5 de abril, conforme se observa nos sites do Cade e da Justiça de São Paulo (imagem de abertura). No Cade está em andamento desde 2016 inquérito administrativo que visa a apurar possíveis práticas de infrações à ordem econômica (formação de cartel) no setor de transporte de veículos novos. Sintraveic-ES, Brazul Transporte de Veículos (grupo Sada), Tegma Gestão Logística e Transcar são representadas. Esse inquérito foi usado como base pela Polícia Federal deflagrar a Operação Pacto.

Carvalho é testemunha em ação contra Medioli
Vittorio Medioli é réu (junto com outros nove executivos de transportadoras de veículos) na ação penal movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP). Todos são acusados de formação de cartel e de associação criminosa. No autos dessa mesma ação, Carvalho foi testemunha do Gaeco e afirmou, por meio de depoimento em juízo, entre outras coisas, que Medioli “é o chefe da máfia dos cegonheiros no Brasil”. Na Escritura Pública avaliada em R$ 1 milhão pelas partes, Carvalho desmentiu tudo. Chega a admitir a inexistência de cartel. Alega ter sido enganado por muitos anos, tendo em vista possuir baixa escolaridade. O documento foi anexado aos autos da queixa-crime movida por Medioli contra a testemunha do Ministério Público.

Entre as principais inconsistências detectadas pelo site Livre Concorrência, a Escritura Pública traz duas afirmativas de singular importância: a primeira delas no trecho em que a escrevente Silma Lima de Oliveira relata ter recebido termo de retratação, o qual passou a transcrever em sua integralidade. A segunda aparece ao final do “documento”. Lá se lê que Carvalho, apesar da pouca escolaridade assumida, teve o esclarecimento de que “a presente escritura não substitui termos de depoimentos e declarações prestadas perante autoridades competentes na forma da lei”. Em outras palavras, não vale nada.

O caso mais emblemático das inconsistências é o que trata da greve ocorrida em dezembro de 2017 na Volkswagen do Brasil. Na “versão” dada por Carvalho no Guará, Distrito Federal, o empresário-cegonheiro afirmou não ter conhecimento da participação de empresas de propriedade de Vittorio Medioli, numa fraca tentativa de desmentir a petição inicial (imagem abaixo) protocolada pela própria montadora na ação em que acusa formalmente também as empresas de Medioli como agentes ativas na paralisação, que tinha como intenção impedir a Volkswagen do Brasil de buscar outros fornecedores com melhores preços e condições técnicas.

Carvalho chegou a viajar para a Alemanha, onde apresentou e entregou no Ministério Público local toda documentação comprovando os fatos agora negados. O órgão ministerial daquele país ajuizou ação contra a montadora e tem audiência preliminar marcada para o dia 21 de junho. Para isso, por meio do Sindicato dos Cegonheiros de Goiás (SIntrave-GO), Carvalho contratou o advogado brasileiro que atua na Alemanha, Marcelo Porto de Magalhães. Procurado pelo site Livre Concorrência, o bacharel explicou que naquele país o MP recebeu os documentos entregues por ele e por Carvalho. O órgão analisou o material e tornou-se autor da ação contra a Volkswagen. Ele confirmou que já foi contatado por outro advogado de Carvalho no Brasil, a fim de buscar um entendimento sobre como conduzir a nova situação. Nesse caso, no entanto, dificilmente o MP alemão desistirá da ação criminal por conta de uma Escritura Pública sem valor.