O golpe que não se sustenta

A Escritura Pública firmada por Afonso Rodrigues de Carvalho, avaliada pelas próprias partes em R$ 1 milhão, pode ser interpretada como uma tentativa de golpe em instituições, como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de São Paulo (Gaeco), a Polícia Federal, o poder Judiciário e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas que seguramente não vai se sustentar. São vários inquéritos, ações penais, ações cíveis e condenações já consolidadas que não podem, sob hipótese alguma, receber esse tipo de ataque.

Isso porque, como já foi publicado em editorial anterior, o tal documento não possui uma linha sequer que mereça o menor crédito. Trata-se de uma ação engendrada por réu e testemunha, que merece ser tratada com rigor pelas autoridades constituídas. Basta um olhar mais atento do Ministério Público de São Paulo para constatar essa afirmativa, pois o “acordão” já tem até pedido de homologação. O cartel tem pressa. Vai acabar havendo uma ação por falso testemunho ou o MP irá se posicionar contra o aceite do Judiciário. Uma terceira alternativa seria a imposição de algumas restrições, como a de impedir que a testemunha na ação penal possa a vir, de alguma forma, prestar serviços para o réu da mesma ação penal. O “acordão” está proposto em queixa-crime movida pelo político e empresário Vittorio Medioli contra Carvalho. Medioli quer dar “perdão” e Carvalho já aceitou antes da homologação.

Advogados criminalistas e um promotor de Justiça consultados pelo site Livre Concorrência são unânimes em afirmar estarem estarrecidos com o teor da Escritura Pública. Chegaram a declarar categoricamente que a alegação de baixa escolaridade apresentada por Carvalho como justificativa por ser “enganado” durante mais de 20 anos “cai por terra na primeira audiência”. Eles preveem, inclusive, a possibilidade de maiores problemas ao réu da ação penal (Medioli) do que ao signatário da escrutinada (Carvalho), embora também garantam que ambos poderão ser responsabilizados na esfera penal.

O teor do “documento” de nove páginas leva a crer, pelo conteúdo, que teria sido gestado num dos escritórios de advocacia de Medioli. Isso porque é rico em detalhes e teve sua essência bem planejada de modo a alcançar todos os objetivos da organização criminosa que controla o setor de transporte de veículos novos. Me atrevo a afirmar que os advogados constituídos por Carvalho não possuem competência para elaborar um texto com tamanho preciosismo que contemplasse a estrutura do cartel. A lógica empregada para colocar em xeque essa competência está no fato de que nesse período todo em que Carvalho se diz ter sido enganado com mentiras, os bacharéis que o acompanharam a praticamente todos os órgãos onde apresentou denúncia foram incapazes de alertá-lo sobre o fato de que estaria apresentando documentos de fidelidade duvidosa, e poderia estar levando autoridades ao erro.

Vale reproduzir aqui trecho de uma matéria publicada em 30 de outubro de 2018 no site Livre Concorrência, na qual Carvalho, que admite ter o entendimento sobre os fatos prejudicado por causa da baixa escolarização, reuniu-se com um ministro do então presidente Michel Temer. O sindicalista estava acompanhado do advogado, claro.

“Alertado oficialmente no dia 18 deste mês sobre os atos criminosos que atingem caminhões-cegonha em vários estados, o ministério da Segurança Pública ainda não adotou nenhuma medida prática visando a coibir a violência. Na ocasião, foi prometida a federalização das investigações. O pedido de providências foi feito pelo presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Goiás (Sintrave-GO), Afonso Rodrigues de Carvalho, conhecido como Magayver, durante audiência com o ministro Raul Jungmann, da Defesa e da Segurança Pública [foto de abertura].”

A matéria segue esclarecendo as reivindicações de Carvalho:

“O líder sindical cobrou um andamento mais rápido do inquérito da Polícia Federal que indiciou diversos cegonheiros-empresários por participação ativa em incêndios criminosos entre 2009 e 2010. A peça acusatória está no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por conta da prerrogativa de foro a que tem direito o prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli, um dos indiciados. A PF aponta o político e empresários, dono do grupo Sada, como o chefe da associação criminosa. O inquérito foi encerrado em 2010, ‘e até agora ninguém foi levado às barras da Justiça’, reclamou Magayver.”

Dedução tão simples que chega a ser óbvia. Mas isso não aconteceu em momento algum. Carvalho chegou a viajar à Alemanha para apresentar documentos ao ministério público daquele país, pedindo que a Volkswagen fosse investigada por formação de cartel no Brasil. Em outro momento, Carvalho foi acompanhado do advogado Narciso Fernandes Barbosa (que está na foto de abertura) à Procuradoria Geral da República, onde protocolou documentos e matérias do site Livre Concorrência. Ele denunciou estar em curso uma fraude processual intentada pela Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como resultado, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho cassou a liminar concedida à ANTV – presidida por Medioli no início década passada e extinta por sentença da Justiça Federal, confirmada em segunda instância, por tratar-se de uma entidade criada para fins ilícitos – e, por extensão, à Tegma Gestão Logística. E na escritura pública, Carvalho nega a existência de cartel e diz que foi enganado? Entendo que as autoridades constituídas precisam tomar providências urgentes com vistas a coibir a verdadeira tentativa de golpe contra as instituições.

No “documento”, que para mim é capaz de derreter de quão gelado é, Carvalho diz que suas relações com a Transportes Gabardo são de mais de 20 anos. Nesse tempo todo, onde ingressou como motorista, viveu acreditando nas mentiras que lhe passavam. Acordou, depois que conheceu Medioli na prefeitura de Betim, e jantou com o político e empresário. Agora quer ser beatificado, santificado ou canonizado. Está abrindo mão das mentiras, mas duvido que abra mão do patrimônio considerável que acumulou nesse mesmo período.

Em áudio enviado ao site, Carvalho insinuou:

“Se tu acha que ele (Medioli) me comprou, tu tem (sic) que provar que ele me comprou. Entendeu? Ele (Medioli) está me dando serviço. Isso ele (Medioli) está me dando.”

Para bom entendedor, meia palavra basta. Usando um velho adágio popular, até gauchesco, “está pelada a coruja”.

Por fim, ameaças de ações judiciais de caráter intimidatório não irão afastar o site da conduta mantida até hoje. É preciso conseguir, inicialmente, advogados mais competentes dos que atuaram nas mais de 20 ações intentadas por essa associação criminosa. Passaram por quatro estados, foram aos Tribunais de Justiça, ao STJ e ao STF, e não lograram êxito. As decisões contaram com a totalidade das manifestações do Ministério Público pela rejeição. Isso porque publicamos fatos comprovados, e contra eles não há dúvidas. Essa é nossa filosofia de trabalho.

Ivens Carús – Editor